Proposta garante a jovem vulnerável direito a moradia provisória

Poderá ser colocado em votação no Plenário do Senado o PLS 507/2018, que encaminha jovens desligados de instituições de acolhimento e em situação de risco pessoal e social a moradias acessíveis, com estrutura de uma residência particular. 

O projeto é um dos 33 textos resultantes da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos. A CPI foi criada em 2017 no Senado, encerrou seus trabalhos em 2018, e investigou irregularidades e crimes relacionados aos maus-tratos de crianças e adolescentes no país.

O texto que foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em agosto de 2021, com parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2019. 

Supervisão

As chamadas “repúblicas” deverão acolher, separadamente, jovens de 18 a 21 anos do sexo masculino e feminino impossibilitados de retornar à família de origem ou de serem acolhidos por família substituta. Também vão abrigar aqueles sem condições de prover seu próprio sustento. Além de contar com supervisão técnica, serão localizadas em áreas residenciais, seguindo o padrão socioeconômico da comunidade em que estiverem inseridas.

Ainda de acordo com o projeto, o esquema de funcionamento da casa deverá buscar a construção da autonomia pessoal dos jovens, dando espaço para o desenvolvimento da autogestão, autossustentação e independência. A permanência na república será por prazo limitado, podendo ser ampliado em função da necessidade específica de cada jovem, atestada por profissional participante do serviço de apoio.

Jovens com deficiência poderão se integrar a esse programa de acolhimento.

Vínculos

Todos deverão receber orientações quanto ao planejamento de projetos de vida, ao estabelecimento de vínculos comunitários e à participação social.

Também serão incentivados a participar de atividades culturais, artísticas, esportivas, de aceleração de aprendizagem e cursos profissionalizantes, com vistas à inserção no mercado de trabalho.

Independência

Na opinião do relator na CDH, o projeto "assegura a oferta de moradia acessível a jovens desligados ou em processo de desligamento das instituições mencionadas. Tais espaços viabilizarão a construc?a?o de autonomia pessoal do jovem, possibilitando o desenvolvimento de autogesta?o, autossustentac?a?o e independe?ncia".

Com o suporte prestado pelas repúblicas, na visão de Paim, os jovens terão condições de se preparar para assumir as futuras responsabilidades inerentes ao processo de amadurecimento.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), quando relatou o projeto na CAS, em 2019, afirmou que "é fundamental entendermos que os jovens e adolescentes não podem simplesmente ser colocados 'da porta para fora' das instituições de acolhimento, especialmente se estão em situação de vulnerabilidade ou correm riscos, se não mais possuem uma família em condições de acolhê-los e se não possuem meios de prover o próprio sustento".

Por Ana Paula Marques com supervisão de Patrícia Oliveira