O Plenário do Senado se reúne, nesta quinta-feira (10), a partir das 16h, e pode votar o projeto de lei que cria a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica (PL 3921/2020). A iniciativa traz diretrizes para prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.
Para o relator do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), o câncer infantil tem particularidades em relação à doença em adultos e merece atenção específica, o que não encontra atualmente na política nacional para câncer do Sistema Único de Saúde (SUS)
“É inadmissível que esse tema não receba a devida importância por parte dos gestores do SUS, pois, apesar de o câncer infantil representar apenas de 2% a 3% do total dos casos de tumores diagnosticados no Brasil, ele é a principal doença causadora de mortes na faixa entre zero e 19 anos”, destaca o senador em seu relatório.
O projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sem alterações em relação ao texto original, que veio da Câmara dos Deputados. Se aprovado da mesma forma pelo Plenário, ele poderá seguir para a sanção presidencial.
Os senadores também poderão decidir sobre o projeto de lei que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da saúde e da segurança pública (PLP 150/2020). Essa contagem havia sido “congelada” pelo programa de auxílio aos estados durante a pandemia, que trouxe como contrapartida a suspensão do cálculo para efeitos de benefícios funcionais.
Pela lei atual, os servidores dos estados não poderiam contar o tempo de serviço de maio de 2020 a dezembro de 2021. O projeto, que será relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), desfaz essa regra. No entanto, ele veda a proibição de pagamentos atrasados.
O projeto também veio da Câmara dos Deputados, mas ainda não tem relatório.
A pauta do Plenário tem outros dois projetos. Um deles é o PLS 272/2016, que acrescenta dispositivos na lei antiterrorismo (Lei 13.260, de 2016) para prever como atos terroristas a depredação e destruição de meios de transporte e a sabotagem de bancos de dados, entre outras práticas. De autoria de Lasier Martins, o projeto tem como relator o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que ainda apresentará o parecer.
Também está na pauta o PL 5024/2019, que institui o mês de março como Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto. Com essa medida, o poder público deverá promover campanhas educativas pela prevenção da doença. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) apresentou relatório favorável, mas retirou dispositivo que atribui ao Ministério da Saúde a tarefa de organizar eventos com os demais entes da federação. A justificativa para a mudança é que o projeto não pode atribuir competências ao Executivo, uma vez que é de autoria do Congresso.