A CPI da Chapecoense aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (9) a convocação de dois dirigentes do clube catarinense para esclarecer a informação de que as famílias das vítimas do acidente aéreo de 2016 não estão recebendo as indenizações a que têm direito.
A data mais provável para os depoimentos de Nei Roque Mohr e Pli?nio David de Nes Filho, respectivamente atual e ex-presidente da Chapecoense, é a quinta-feira (17). O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da CPI.
A CPI apura os fatos relacionados ao acidente aéreo com o avião que levava o time catarinense para a decisão da Copa Sul-Americana, em Medellín, na Colômbia, em novembro de 2016. Morreram 71 das 77 pessoas a bordo. A investigação concluiu que a aeronave decolou sem reserva de combustível suficiente para permanecer no ar em caso de atraso na aterrissagem.
Em julho de 2020, a Chapecoense firmou um acordo coletivo na Justiça para encerrar 26 ações trabalhistas relativas ao acidente aéreo. A promessa era pagar um total de R$ 250 mil mensais às famílias das vítimas, divididos entre todos os processos. Os valores seriam arrecadados com as contribuições de sócios-torcedores. O acordo foi firmado na gestão de Nes Filho.
Em dezembro passado, já sob a presidência de Mohr, o clube deixou de fazer o pagamento a uma das beneficiárias do acordo. No mês seguinte, a Chapecoense suspendeu as transferências de todas as famílias. A diretoria atribuiu a suspensão a problemas financeiros gerados pela diretoria anterior.
Teme-se que, com a transformação do time de futebol em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), aprovada em janeiro pelo conselho do clube, a nova entidade não se responsabilize pelos pagamentos às famílias das vítimas.
— Fiquei triste com essa questão da Chapecoense. Aprovamos recentemente o novo sistema de Sociedade Anônima de Futebol e a Chapecoense foi um dos que se associaram a essa nova modalidade — observou Izalci, dando a entender que poderia haver uma relação entre a criação da SAF e a suspensão dos pagamentos.
Sancionada em agosto, a Lei 14.193, de 2022, que permite a transformação de times de futebol em SAFs, é fruto do PL 5.516/2019, aprovado em junho do ano passado pelo Senado. A SAF não tem obrigação, pela lei, de assumir as dívidas passadas do clube de futebol.
Durante a reunião, o senador Izalci Lucas anunciou que testou positivo para covid-19 na segunda-feira (7). Ele afirmou estar bem e que participou remotamente porque "não queria correr o risco de passar [o vírus] para os meus colegas". Disse ainda que retornará ao Senado na sexta-feira (11), caso um novo teste indique que já não está mais com o vírus.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a realização de audiência para ouvir o presidente da seguradora Tokio Marine, José Adalberto Ferrara.
Marcada inicialmente para 16 de dezembro, a audiência foi adiada, segundo o presidente da CPI, Jorginho Mello (PL-SC), a pedido do depoente, que alegou ter viagem marcada. Jorginho garantiu que a audiência será realizada no próximo dia 24, mesmo dia em que devem depor representantes da Petrobras. O presidente da CPI anunciou ainda que o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, prestará depoimento à CPI no dia 17.
A Tokio Marine é acusada de não cumprir suas obrigações contratuais em relação à LaMia, empresa que operava a aeronave acidentada. Corre na Justiça dos Estados Unidos um processo, movido pelas famílias, contra uma série de empresas envolvidas no seguro e resseguro da aeronave, entre elas a Tokio Marine. Como a seguradora tem contratos com a Caixa e Petrobras, a CPI quer que os dirigentes do banco e da petrolífera esclareçam se a Tokio Marine tem qualificações para cumprir eventuais obrigações previstas nesses contratos.