O Senado adiou a votação do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 seria apreciado em Plenário, nesta quarta-feira (9), mas foi retirado de pauta a pedido do próprio relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), para que possa avaliar sugestões que lhe foram encaminhadas pelo Ministério da Educação. O texto será reincluído na pauta oportunamente.
— O projeto é um dos mais importantes para a nação brasileira, pois ele planeja de forma integrada as questões educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios, que articulam entre si um futuro melhor para a educação brasileira. Ontem à noite, depois de diversas incursões e solicitações, o Ministério da Educação se manifestou a respeito do SNE e fez uma série de observações e proposições para que nós analisássemos e pudesse fazer parte do relatório. Como chegou ontem às oito e meia da noite, e o projeto requer aprovação maciça do Senado Federal, nada mais justo tirarmos de pauta e sobrestarmos para a semana que vem, para analisar as sugestões do Ministério e aprovar — disse Dário Berger.
Com o SNE pretende-se alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, estados e municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações.
Após a explicação do relator, Flávio Arns solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o projeto possa ser apreciado na próxima semana, por conta da retomada das atividades escolares presenciais. Em resposta, o presidente do Senado disse que o projeto será reincluído na pauta oportunamente.
Flávio Arns destacou que o texto foi discutido com vários setores da sociedade e citou alguns desafios do Brasil na área do ensino, como o abandono escolar, a necessidade de reaprendizagem, a estrutura escolar e a formação de professores.
— Tudo tem que ser pactuado no sistema do qual participe o governo federal, os governos estaduais, municipais e a sociedade. Depois da aprovação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], que ocorreu quando Dário Berger presidiu a Comissão de Educação, a criação do SNE é uma prioridade também, assim como acontece com o SUS, a SUAS e o SUSPES. É muito importante a participação do governo federal. Nada melhor que sinalizarmos para a sociedade o esforço conjunto que tem que ser feito por todos e todas em favor da educação — afirmou.
O projeto foi aprovado em novembro na Comissão de Educação (CE), na forma de substitutivo apresentado por Dário Berger (MDB-SC), que relatará também o texto em Plenário. O texto teve por base oito audiências públicas promovidas pelo Senado e aborda aspectos como a acessibilidade de crianças e adolescentes à escola, com a adoção da busca ativa daqueles que abandonaram os estudos, e a permanência dos estudantes no ambiente educacional, com a garantia de alimentação, segurança, atendimento e acolhimento, inclusive na área da saúde mental.
O projeto atende ainda a dispositivo constitucional, segundo o qual leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, Distrito Federal e municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional (artigo 23). A Constituição estabelece ainda que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (artigo 211).
Também foi anunciada a retirada de pauta do PL 3.383/2021, tendo em vista que o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) contraiu covid-19 e não pôde estar presente em Plenário para relatar a matéria.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que terá atuação intersetorial envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social. O objetivo é garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes e de todos os envolvidos com a formação e educação dessa população, dos trabalhadores da educação, além dos pais ou responsáveis.