Em pronunciamento em plenário, nesta quinta-feira (10), o senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que todos os projetos apresentados pelos senadores sejam tratados de “forma imparcial”. Segundo ele, algumas proposições de sua autoria ficaram para trás, preteridas por projetos apresentados posteriormente.
— Quero lhe pedir, senhor presidente, [Rodrigo Pacheco] que os nossos projetos não fiquem aqui engavetados ou sublimados. O fato pode passar a ideia de que a nossa produtividade, ou nossa produção como parlamentares, não merece a confiança dos que em nós a depositaram, refiro-me, aqui, mais especificamente, aos que em mim depositaram o voto de confiança para bem os representar aqui, que é a Casa da Federação.
Jayme Campos criticou, igualmente, o governo federal por se haver apropriado de ideias apresentadas no âmbito legislativo, substituindo-as por matérias semelhantes. Citou, como exemplo, a edição da Portaria 220/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que dispensa os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a apresentarem prova de vida presencial.
De acordo com o senador, o projeto de Lei (PL 5.562/2020), de sua autoria, permite aos segurados do INSS apresentarem prova de vida por meio digitais, ou seja, via telemedicina, ou até mesmo no próprio domicílio. Portanto, a portaria editada pelo Executivo, versa sobre o mesmo tema, já em tramitação no Senado, esclareceu.
— Fico lisonjeado ao constatar que nossa produção legislativa tem impactado positivamente a agenda do governo federal. Afinal, a política é uma ferramenta poderosa para mudar a vida das pessoas. E nada mais relevante do que formular boas ideias que possam solucionar os problemas do Brasil. É o mínimo que, como legisladores, estamos aqui nos propondo a fazer. Considero, porém, muito importante que as propostas apresentadas por senadores e deputados federais possam ser devidamente valorizadas e regimentalmente aprovadas, inclusive com o bem-vindo apoio do Palácio do Planalto.