O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. O PL 3.921/2020 busca aumento dos índices de sobrevida e redução da mortalidade e do abandono ao tratamento, para melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, na faixa etária de 0 a 19 anos. O relator no Senado foi o senador Lasier Martins (Podemos-RS). O projeto segue para sanção presidencial.
— O Senado está prestes a dar importante contribuição para a garantia da saúde e da vida às crianças brasileiras, além de proporcionar alívio para a angústia de milhares de famílias. O PL 3.921, de 2020, detalha diretrizes para a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento e a assistência social em torno do terrível mal — afirmou Lasier.
O PL prevê ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos. Além disso, ressalta nas diretrizes da política nacional o respeito à dignidade humana, e o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce.
Lasier afirma em seu parecer que o projeto tem "o elevado propósito de buscar a melhoria da assistência oncológica pediátrica oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele avalia que a proposta pode imprimir maior efetividade, qualidade, universalidade, integralidade e resolutividade às ações e aos serviços oferecidos pelo SUS na seara da oncologia pediátrica.
— Apesar de os casos de câncer infantil representarem percentual pequeno no país, entre 2% e 3% do total, eles são a doença mais mortal na faixa entre 0 e 19 anos. Todo ano surgem 8,5 mil novos diagnósticos positivos para o câncer em crianças e adolescentes. Entre esses, está o de Lua, a filha de Tiago Leifert, apresentador da TV Globo bem conhecido, revelado, no fim de janeiro, por ele e sua esposa pela televisão — disse Lasier.
A proposta estabelece também a oncologia pediátrica nos serviços e ações previstos no Plano de Atenção para o Diagnóstico e Tratamento do Câncer, além de prever planos estaduais de atenção oncológica pediátrica. O texto determina, ainda, que sejam atualizados os centros habilitados em oncologia pediátrica para facilitar o diagnóstico precoce.
O relator destacou em seu parecer informações disponibilizadas na reportagem "Taxa de morte por câncer infantil no Brasil é duas vezes a dos EUA", publicada pela Folha de São Paulo em 20 de agosto de 2021. Os números apresentados na matéria abrangem o período até o ano de 2019 e foram obtidos a partir de levantamento inédito do panorama brasileiro da oncologia pediátrica, realizado pelo Instituto Desiderata, com o apoio técnico de profissionais da Fundação do Câncer, do Instituto Nacional de Câncer e da Iniciativa Global da Organização Mundial da Saúde para o Câncer Infantil na América Latina e Caribe.
Enquanto a média brasileira permanece estagnada há 20 anos no patamar de 43,4 mortes por milhão – e com grandes disparidades relacionadas à distribuição regional e também à raça ou à cor da pele dos doentes –, a média nos Estados Unidos é de 22 mortes por milhão, ressalta Lasier.
Ele considera ainda que, embora esteja em vigor a Portaria 874, de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS, "tal normativo não contempla a complexidade e as especificidades que o câncer infantil traz para o sistema público, o que representa grave negligência com a saúde das crianças com câncer ou com risco de desenvolver a doença".
— É evidente que o câncer infantil tem particularidades em relação à doença em adultos, exigindo atenção específica. Essa é a política pública que continua faltando nas ações do Sistema Único de Saúde voltadas ao combate ao câncer. É inadmissível que tema tão doloroso como esse ainda não tenha tido a devida atenção — declarou Lasier.
O autor do projeto é o deputado Bibo Nunes (PSL-RS). Ao apresentar o projeto, ele considerou que o sucesso no tratamento do câncer infantil depende de medidas educativas para o diagnóstico precoce e a regulação, visando o pronto encaminhamento para início do tratamento em centros especializados seguindo protocolos clínicos.
A matéria é fruto de um amplo debate feito pela Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil, em parceria a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc), o Instituto do Câncer Infantil (ICI), o Instituto Ronald McDonald's e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope).
Anualmente, 300 mil novos casos de câncer em crianças e adolescentes são registrados no mundo, conforme pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas as chances de cura em países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) podem ser menores, em comparação aos países com alto IDH. Atualmente, as crianças e os adolescentes com câncer em países com alto IDH podem ter até 85% de chances de sobrevida. Já no Brasil, atualmente, as chances são de 64%. Os dados demonstram ainda que o investimento na saúde da população afeta diretamente as chances de sobreviver da doença, segundo o autor.