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Aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de fevereiro, o PL dos Agrotóxicos (PL 6.299/2002) terá trâmite “sem nenhuma especificidade” no Senado e será apreciado segundo critérios técnicos, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva ao fim da sessão deliberativa desta quinta-feira (10). Ele acrescentou que, independentemente da colocação desse projeto na lista de prioridades do governo federal, sua tramitação dependerá da avaliação dos senadores.
— Certamente esse projeto será colocado na reunião de líderes, e os líderes vão poder opinar a respeito da prioridade deles. É o próprio andamento do projeto aqui na Casa — opinou.
O PL dos Agrotóxicos, que volta ao Senado depois de modificações aprovadas pelos deputados, fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
Rodrigo Pacheco declarou sua disposição de colocar em pauta ainda na próxima semana os dois projetos destinados a enfrentar a alta dos combustíveis. Ele se disse disposto a dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre o assunto, e afirmou que o senador Jean Paul Prates (PT-RN) já tem condições de apresentar os relatórios das duas proposições.
— Estou sugerindo uma reunião de líderes na segunda feira especificamente para que o senador Jean Paul Prates possa apresentar aos líderes do Senado seu trabalho nesses últimos dias em relação a essa questão do preço do combustível — disse Pacheco.
Um dos projetos, o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), implanta um mecanismo de “amortecimento” destinado a minimizar os efeitos da variação do dólar no valor desses produtos. Já o PLP 11/2020, recebido da Câmara dos Deputados, busca reduzir o ICMS que incide sobre os combustíveis através da mudança de critérios de tributação do produto. Esse aspecto, segundo Pacheco, requer a formação de um consenso com os estados destinatários do ICMS.
— Para se ter um parâmetro que seja justo, o importante é equilibrar, e não sacrificar os estados; mas, ao mesmo tempo, dar previsibilidade de arrecadação.
A modificação do sistema de governo, com a adoção de alguma forma de semipresidencialismo, e o fim da reeleição, são questões que deverão ser enfrentadas pelo Legislativo nos próximos anos, segundo Pacheco. Para ele, a experiência de reeleição no Brasil “não foi bem-sucedida”.
— Eu gostaria muito que o Senado se debruçasse sobre essa matéria do fim da reeleição, mas sempre projetando isso para um futuro mais distante, para que não se entenda um objetivo específico em relação a um candidato ou um partido A ou partido B — enfatizou.
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