A primeira reunião deliberativa do Plenário nesta semana está marcada para as 16h desta terça-feira (14), com quatro itens na pauta. A sessão será semipresencial, com possibilidade de participação dos senadores de forma remota. Entre as proposições a serem analisadas, está a Proposta de Emenda à Constituição 13/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece critérios ambientais para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conhecida como PEC do IPTU Verde, a iniciativa dá autorização para que municípios reduzam o valor do imposto para os contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.
Atualmente a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.
A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição. Para o autor da proposta, a inserção do benefício na CF fará com que mais prefeituras adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.
O primeiro item da pauta desta terça-feira é o Projeto de Lei (PL) 3.383/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
O projeto objetiva a integração e articulação de ações nas áreas de educação e saúde voltadas à promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito escolar. O público visado pela proposta inclui alunos, professores, funcionários das escolas, além de pais e responsáveis pelos estudantes.
Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira destaca que a iniciativa surge na esteira dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a saúde mental da população em geral e, de forma particular, sobre crianças e adolescentes. Segundo a pesquisa “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada em junho de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 56% dos adultos disseram que algum adolescente do seu convívio apresentou um ou mais distúrbios relacionados à saúde mental durante a pandemia.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é a favor do projeto e aceitou quatro emendas propostas pelos senadores. Entre elas, uma da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), para assegurar assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito.
Os parlamentares vão analisar ainda o PL 4.412/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. A intenção do senador é fomentar o empreendedorismo no ambiente universitário.
O senador lembra que o conceito de empresa júnior chegou ao país no final da década de 1980, por iniciativa da Câmara de Comércio Brasil-França. Datam desse período as primeiras empresas juniores surgidas no Brasil, como a pioneira Fundação Getúlio Vargas, em 1988, e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, em 1989.
"Apesar do início tardio, atualmente o Brasil é considerado o país com maior número de empresas juniores no mundo", disse, ao justificar a iniciativa.
O último item da pauta é um projeto de resolução. O PRS 62/2020, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), denomina Estúdio Carlos Alberto Pereira o estúdio da TV Senado situado no Salão Azul.
Carlos Alberto era repórter cinematográfico da TV Senado e morreu em agosto 2020, depois de quase um mês internado, por complicações causadas pela covid-19.