Relator de dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira (15) o parecer ao PLP 11/2020 com a sugestão de ampliação do auxílio-gás em 2022. A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão e permitiria atender 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido pelo programa atualmente.
No relatório, Jean Paul indica como fonte para novas despesas com o auxílio-gás parte dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos.
“Vale lembrar que a destinação está em conformidade com a Lei nº 14.237, de 2021, que prevê o bônus de assinatura como possível fonte do auxílio-gás”, aponta o senador.
Os projetos que tratam dos combustíveis estão previstos para serem votados nesta quarta-feira (16). Com as alterações, entretanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ampliou o prazo para parlamentares apresentarem emendas. Inicialmente, o prazo para mudanças no texto seria encerrado nesta terça-feira, mas senadores poderão sugerir alterações até as 14h desta quarta.
Além da ampliação do vale-gás, o relator propõe a adoção de uma cobrança monofásica sobre gasolina, diesel e biodiesel (em uma única fase da cadeia de produção). Segundo ele, isso evitaria os reajustes "em cascata” dos combustíveis. A inclusão da gasolina na lista de produtos atende ao pleito de alguns senadores, de acordo com Jean Paul.
Sobre a alteração para as regras para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), Prates retirou a obrigatoriedade de estados adotarem as novas alíquotas, o que, conforme apontou, seria “incostitucional”. Na prática, estados terão a “possibilidade” de utilização de alíquotas específicas para os combustíveis.
A imposição do uso dessas alíquotas será encaminhada na forma de um capítulo para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019, que trata de uma reforma tributária.
Além do PLP 11, a expectativa do relator é ver aprovado o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), também nesta quarta-feira. O projeto cria uma conta para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Essa conta funcionaria como uma ferramenta para acumular saldo durante o período de preços em baixa que seria utilizado nos períodos de alta para evitar os excessivos aumentos dos preços dos combustíveis. Dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo seriam algumas das fontes para composição desta conta de compensação.
De acordo com Jean Paul, essa conta deverá ser administrada pelo Executivo, que ficará responsável por definir as metas e prazos de redução. O senador estima um investimento inicial de cerca de R$ 25 bilhões em 2022.
— Estamos falando de uma ferramenta, um instrumento bem mais barato do que isentar impostos. Aqui, você está colocando dinheiro federal, mas é um dinheiro que o governo auferiu extraordinariamente, justamente em função da alta de preços. É justo que se devolva esse lucro extraordinário ao consumidor em um momento que ele está sofrendo com a inflação — apontou.
Outra proposta que entrou no pacote para combater as altas dos preços dos combustíveis após reunião de líderes é o projeto de lei complementar que permite a instituição de regimes especiais de tributação que impeçam a utilização do tributo como instrumento de desequilíbrio concorrencial (PLS 284/2017). O projeto tem como objetivo enfrentar o problema do devedor contumaz, que abre e fecha empresas em sequência para escapar de tributos. A expectativa, segundo Jean Paul, é votar o projeto até a próxima semana. De acordo com o senador, não há grande resistência dos senadores a essas propostas.
— Não houve nenhuma grande resistência na reunião de líderes que dividisse os senadores. A gente pretende entregar isso organizado, votado e com o martelo batido amanhã — disse.
Após apresentar o parecer do seu projeto, Prates afirmou que a PEC dos Combustíveis não é prioridade no momento e está em "stand by" e que cabe ao governo se organizar em torno da redução de tributos federais.
— Acho que o problema [da alta dos combustíveis] é resolvido com os dois PLs, mas se o governo disser "quero baixar mais impostos", tudo bem. Há uma ala que diz que é a favor e outra que não quer de jeito nenhum. Eles têm que se entender e apresentar emendas — avaliou o relator.