A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou requerimentos de convite para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Maiurino, sejam ouvidos sobre o caso Covaxin. Ambos requerimentos são de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A reunião foi comandada pelo presidente da CTFC, senador Reguffe (Podemos-DF).
De acordo com os requerimentos aprovados (REQ 3/2022-CTFC e REQ 4/2022-CTFC), o ministro e o diretor-geral terão de prestar informações sobre as conclusões da PF sobre as condutas do presidente da República em relação ao caso das tratativas de compra da vacina Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia, da qual Randolfe foi vice-presidente.
Em depoimento à CPI no ano passado, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda, denunciaram irregularidades nas negociações para compra da Covaxin. Disseram, também, que teriam levado essas irregularidades ao conhecimento do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em investigação, a PF disse que Bolsonaro não cometeu qualquer erro no caso, mesmo não tendo denunciado as supostas irregularidades.
“Assim, considerando que as conclusões constantes do aludido relatório da Polícia Federal divergem significativamente daquilo que foi concluído pela CPI da Pandemia, e tendo em vista o evidente interesse público na responsabilização daqueles que deram causa ou se omitiram diante das irregularidades na compra de vacinas para o combate à covid-19, entende-se urgente e necessário que este Senado obtenha esclarecimentos das autoridades competentes quanto à respectiva conclusão exarada pelo órgão policial”, afirma Randolfe no requerimento.
Ele disse na CTFC que quer saber “se há interferências políticas na PF” e adiantou que os dois convidados serão ouvidos juntos na mesma reunião da comissão, em data ainda a ser definida.
Também foi aprovado na CTFC o requerimento (REQ 21/2021-CTFC) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestar informações sobre o contrato de aquisição de 100 milhões de doses de vacinas contra covid-19 da Pfizer em novembro de 2021. De acordo com o senador, o Brasil adquiriu um primeiro lote dessas vacinas a US$ 10 a dose e depois pagou US$ 12 por dose em outro lote.
Outro requerimento aprovado (REQ 20/2021-CTFC), de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), determina a realização de diligência externa da comissão para analisar a privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da capital de Alagoas, Maceió.
Os senadores da CTFC também aprovaram requerimento (REQ 18/2021-CTFC) para que seja feita audiência pública “com o objetivo de instruir o PLS 323/2018, que estabelece normas gerais de proteção e incentivo a pessoas naturais que relatem suspeitas de irregularidades no âmbito de entes públicos ou privados”, ou seja, cria diretrizes para proteção e premiação a quem ajudar na recuperação de recursos públicos desviados por corrupção. O requerimento é do senador Fabiano Contarato (PT-ES).