O Senado aprovou nesta terça-feira (15) projeto que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, como forma de amenizar os prejuízos da pandemia na saúde mental em professores, funcionários, estudantes e seus familiares. Aprovado por 69 votos contra 2, o texto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto de lei (PL) 3.383/2021 prevê a integração e articulação de ações nas áreas de educação e saúde voltadas à promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito escolar. O público visado pela proposta inclui alunos, professores, funcionários das escolas, além de pais e responsáveis pelos estudantes.
De acordo com o projeto, deverá ser constituído em cada unidade escolar, no prazo máximo de 60 dias após a publicação da lei resultante da aprovação do projeto, um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar, facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira destaca que a iniciativa surge na esteira dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a saúde mental da população em geral e, de forma particular, sobre crianças e adolescentes. Segundo a pesquisa “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada em junho de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 56% dos adultos disseram que algum adolescente do seu convívio apresentou um ou mais distúrbios relacionados à saúde mental durante a pandemia.
O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria, com o acatamento de seis emendas, entre elas a da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que assegura assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito.
Também foi acatada emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) que inclui, entre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção psicossocial e da Política Nacional de Atenção Primária.
Foi acatada ainda emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, o atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outra emenda acatada pelo relator, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), estabelece que a União deverá priorizar regiões mais pobres, carentes e com mais dificuldade para alcançar os objetivos da lei.
Autor do projeto, Alessandro Vieira destacou que a educação é o grande caminho para o Brasil e deve estar atrelada a políticas de saúde pública, em especial a voltada à saúde mental.
— E o ponto de saúde mental precisa ser tratado. Não é nenhum tipo de segredo que, mesmo na camada mais privilegiada, os danos causados pela pandemia foram severos, mais ainda àqueles que estão submetidos às dificuldades da escola pública — afirmou.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a importância do projeto e defendeu emenda, rejeitada pelo relator, para o estabelecimento de um prazo de formação dos comitês gestores.
O senador Flávio Arns (Podemos_PR), que também defendeu um prazo para a constituição dos comitês, aplaudiu o projeto.
— A saúde mental tem que ser considerada prioritária nos dias de hoje e particularmente no pós-pandemia. Esse projeto está voltado para a comunidade escolar. Educação é tudo e a prioridade absoluta. E a comunidade são os professores, os funcionários, os alunos e pessoas da família. A pandemia trouxe insegurança, medo, dificuldades, violência e, mesmo que não fosse a pandemia, a área da saúde mental, já antes da pandemia, era um desafio — afirmou Flávio Arns.
Em resposta aos senadores, Veneziano Vital do Rego disse que a preocupação de Izalci Lucas deixa de existir no momento que foram acolhidas outras duas emendas do senador Humberto Costa, segundo as quais o Programa de Saúde na Escola (PSE), já existente, absorverá o papel destinado aos comitês gestores previstos no PL 3.383/2021, razão pela qual recusou a emenda apresentada pelo senador do Distrito Federal.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu investimentos em saúde de qualidade.
— A educação é a base de tudo, a educação é a maior prevenção da violência, a educação é a maior prevenção da saúde — afirmou.