Esperidião Amin pede imediata convocação de sessão do Congresso para análise de vetos

O senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que seja convocada sessão do Congresso Nacional para apreciação de alguns dos vetos presidenciais. Para o senador, é importante analisar todos eles. Mas, em especial, ressaltou, o Veto 11/2022, que contingencia recursos da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA).

— Santa Catarina tem sérios vetos aplicados. Perdemos recursos. No último relatório, apresentado pelo relator da matéria, perdemos recursos com os vetos presidenciais exatamente em infraestrutura, sendo Santa Catarina, que eu saiba, a única unidade federada que está empregando dinheiro dos cofres públicos catarinenses — R$ 465 milhões — para dar velocidade às obras rodoviárias federais no estado, e sofremos perda no relatório final e perda nos vetos. Daí a razão da prioridade e do pedido de aceleração do processo de apreciação aos vetos à Lei Orçamentária Anual — disse, em seu pronunciamento.

Em sua opinião, também seria importante apreciar o Veto 8/2022, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), além do Veto 72/2021, inserido na Lei n° 14.285, que trata da questão da adequação à legislação urbana das contingências de se poder ou não construir junto a córregos em área urbana.

Aposentadoria especial

Esperidião Amin informou, também, que apresentou relatório ao projeto que regulamenta aposentadorias especiais (PLP 245/2019), e que trata dos critérios aplicáveis aos profissionais que trabalham sob alguma forma de risco, como mineiros e outras categorias, especialmente de transporte aéreo. Também pediu que a matéria fosse encaminhada às demais comissões temáticas.