A Comissão de Educação (CE) adiou a votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3.385/2021, que implementa a Política Educacional Emergencial nos anos finais do ensino fundamental e médio nas escolas públicas. A meta dessas ações será propiciar acolhimento, permanência em sala de aula e aprendizagem a estudantes matriculados na educação básica pública, inclusive por meio da busca ativa dos estudantes para evitar a evasão observada durante a pandemia de covid-19.
A proposta original foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o texto alternativo é de autoria do relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De acordo com o substitutivo, três serão os eixos de atuação da política: busca ativa de estudantes, como estratégia de enfrentamento ao abandono e à evasão escolares; acolhimento da comunidade escolar, com ações de apoio à volta das atividades presenciais; recomposição do esquema de ensino-aprendizagem, com foco em língua portuguesa e matemática. O substitutivo também promoveu ajustes nas medidas deà busca ativa de estudantes para fins de combate ao abandono escolar.
Durante a reunião, Alessandro Vieira declarou estar feliz com o relatório de Veneziano e observou que "os prejuízos da pandemia são imensos". O parlamentar disse ainda que o projeto “é uma das ações para a retomada da educação e recomposição da aprendizagem”.
Também foi lido o parecer e adiada a votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.225/2021, que estabelece prioridade absoluta de matrícula ou transferência de criança ou adolescente em situação de violência doméstica em instituição de educação básica próxima à sua residência. O texto estava na pauta do colegiado desta quinta-feira (17).
O texto alternativo foi apresentado e lido pelo relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e deverá ser votado na próxima reunião. A ideia é introduzir a novidade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso seja aprovada, e não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada em seguida à Câmara dos Deputados.