Durante depoimento dos representantes da Caixa Econômica Federal à CPI da Chapecoense, nesta quinta-feira (17), senadores questionaram o fato de a estatal ter firmado contrato com a seguradora Tokio Marine Brasil, empresa que, segundo o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), tem como sócio majoritário a Tokio Marine Seguradora, com sede no Japão. De acordo com os parlamentares, a empresa japonesa insiste em não cumprir suas obrigações contratuais com as vítimas do acidente com a Chapecoense.
Estava convocado para depor o presidente da estatal, Pedro Guimarães. No entanto, dois representantes o substituíram para fornecer os esclarecimentos à comissão: o vice-presidente, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, e o diretor de Governança e Riscos da Caixa Seguradora, Hebert Luiz Gomide Filho.
Os senadores lamentaram que os órgãos de controle não tenham levado em consideração o impasse judicial da seguradora japonesa com os familiares que ainda não receberam as indenizações para impedir a assinatura do contrato. Eles temem que, em uma situação de risco ou acidente, novas vítimas no Brasil possam vir a sofrer com impasses dessa natureza, tendo o respaldo de uma empresa pública.
— Essa relação da Caixa Econômica Federal com a Tokio Marine [Brasil], que pra mim — desculpe — foi um absurdo, foi um desrespeito total aos familiares do voo da Chapecoense, às viúvas, aos filhos. Uma empresa do governo não poderia ter contrato com uma empresa que não está cumprindo com aquilo que deve e, pelo contrário, ignora completamente — disse o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), ao lamentar a não participação do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, no depoimento.
O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), observou que o contrato entre a estatal e a seguradora ocorreu em janeiro de 2020, após a instalação da CPI. Para ele, já era de conhecimento geral a situação dos familiares das vítimas do desastre em relação ao não pagamento das indenizações e questionou os diretores da Caixa se essa informação não foi levada em consideração.
— A Tokio Marine Brasil é uma instituição, é uma empresa como se fosse uma filial da Tokio Marine japonesa, que é a dona de todas as Tokio Marine do mundo. Inclusive, aqui, quando se foi fechar [contrato com a Caixa] com a Tokio Marine Brasil, foi consultada a Tokio Marine no Japão, exatamente porque o dono da Tokio Marine é do Japão? Ninguém falou nada sobre a Chapecoense, porque é público, já havia inclusive a CPI instalada? A Caixa, a Susep [Superintendência de Seguros Privados] ou Banco Central, ninguém levantou nada disso? — questionou Izalci.
Em resposta, o diretor de governança e riscos da Caixa Seguradora, Hebert Luiz Gomide Filho, explicou que o contrato com a Tokio Marine Brasil passou por todos os processos de diligências, foi submetido à análise do diversos órgãos de controle, fiscalização e regulação do país — a exemplo da Susep, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários —, e atendeu todos os critérios legais vencendo as fases dos mecanismos de governança da Caixa Seguridade. De acordo com ele, a nova parceria foi motivada pela decisão da instituição de reestruturar o braço de seguros da Caixa Econômica, e nesse sentido, a contratação foi feita para atender o ramo de seguros habitacionais e residencial na rede de distribuição da instituição por 20 anos.
— Nesse processo de diligência, que é uma etapa do processo competitivo, essa checagem foi feita. Ela foi feita no momento da assinatura, ela foi feita no momento do fechamento da operação também. E, dentro dessa checagem, não foi detectado nada que desabonasse a Tokio Marine Brasil. Ela cumpriu todos os critérios para que estabelecêssemos essa parceria.
Os senadores insistiram em questionar sobre o contrato, o cumprimento das cláusulas e as garantias dos clientes. O presidente da CPI, Jorginho Mello (PL-SC), manifestou preocupação em relação aos riscos que poderiam estar relacionados a atuação da seguradora nessa parceria.
— Ocorrendo um sinistro e a Tokio Marine brasileira não honrando, não tendo condições, quem honrará é a do Japão, é a empresa mãe, ou cada filial é responsável pela sua produção, pela sua responsabilidade civil, enfim? — questionou.
O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, explicou que a parceria gerou uma nova seguradora, a XS3 Seguros S.A., Caixa Residencial. Nela, a Tokio Marine Brasil é uma das acionistas, detendo 25% de participação entre ações ordinárias e preferenciais. Segundo os diretores, a seguradora “não tem contato com o balcão da Caixa Econômica”, e sim a Caixa Residencial.
— Nós não temos conhecimento dos contratos da Tokio Marine Brasil, com a dinâmica do sinistro da Tokio Marine Brasil, se se relaciona com o Japão, ou não. O que nós podemos dizer é sobre a estrutura da sinistralidade da empresa criada em conjunto com a Tokio Marine, que é a Caixa Residencial, que presta os serviços para o balcão da Caixa, fornecendo produtos de seguro habitacional e seguro residencial. A empresa vem atuando desde janeiro de 2021, com excelência no atendimento aos clientes e excelência também nos produtos. E, de novo, aí, sim, na Caixa Residencial, nós, da Caixa Seguridade, enquanto uma holding de seguros, nós acompanhamos, por meio de mecanismos de governança, o dia a dia dessa empresa — complementou Hebert Gomide.
Na avaliação dos senadores, a parceria já estabelecida com a Tokio Marine Brasil, por meio dos contratos com a Caixa Econômica Federal e também com a Petrobras, pode ser uma via para buscar uma solução para o não pagamento das indenizações das vítimas do acidente com a Chapecoense. Para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), não se pode se dissociar a imagem da seguradora filial da sócia majoritária sem que uma cobrança seja feita por parte do governo brasileiro.
— Eu não quero condenar a Caixa, eu quero simplesmente que a Caixa nos ajude. O que nós estamos querendo aqui é convencer a Caixa a entender que esse parceiro não agiu certo com essas famílias. Ele negou e está se negando a pagar a apólice. Então, enfim, fica essa reflexão, com todo respeito à Caixa, aos representantes da Caixa, porque eu sei que eles só estão fazendo o trabalho deles, mas eu sou mulher, há um lado humano que a gente não pode desprezar. Existe a parte jurídica, a parte técnica, econômica — claro, é uma instituição financeira —, mas, assim, nós estamos falando de vidas, e são cinco anos de luta dessas famílias — pediu Leila.
Os senadores Izalci, Jorginho Mello e Esperidião Amin (PP-SC) também reforçaram o apelo.
— O nosso foco não é comprometer Caixa, nem comprometer Petrobras, mas sensibilizar, no sentido pleno da palavra, as seguradoras, que dependem da sua credibilidade e que já têm tido a sua responsabilidade reconhecida na esfera do Direito Internacional. Nós não podemos deixar de manifestar isso à Caixa e à Petrobras, neste momento, em tom de pedido, assim como pedimos ao Ministro das Relações Exteriores (...) que nos ajude, ao resseguro brasileiro — pediu Amin.
Os diretores da Caixa afirmaram que vão avaliar o que “podem fazer para ajudar”.
— Vamos envidar os melhores esforços, dentro da legalidade, para colaborar aqui com esse importante trabalho da CPI — concluiu Gomide.