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A senadora Leila Bairros (Cidadania-DF) disse, em pronunciamento nesta quinta-feira (17), que a falta de planejamento urbano e de investimento em moradia, assim como a ausência de ações preventivas em áreas de risco, fazem com que tragédias como a ocorrida em Petrópolis se repitam, todos os anos, em vários estados do Brasil. E lembrou que agora em 2022, tempestades também causaram destruição e perdas humanas na Bahia, em Minas Gerais e em São Paulo.
Ela acrescentou que, além das dificuldades que o Poder Público tem para adotar as medidas preventivas, falta à União meios para oferecer uma ajuda mais eficiente às prefeituras e aos governos estaduais no socorro às vítimas, após o fato consumado.
Leila destacou que, para corrigir essa deficiência da legislação, apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2019), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta garante recursos para apoiar ações que atendam às situações provocadas por essas calamidades.
— Eu estou sugerindo que 25% dos valores da Reserva de Contingência, prevista no Orçamento da União, sejam reservados para apoiar ações que atendam situações de calamidade pública — afirmou.
A senadora disse, ainda, que o projeto que apresentou em 2019 estabelece que o dinheiro do Fundo Especial de Calamidade Pública pode ser utilizado no atendimento direto aos afetados nas áreas atingidas por desastres, em ações de saúde e na assistência social.
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