Com cinco itens na pauta de votações, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se na quarta-feira (23), a partir das 8h30. A reunião será semipresencial. Um dos itens que podem ser votados é um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para convocação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina (REQ 2/2022-CMA).
De acordo com o requerimento, a ministra terá que falar à comissão para prestar informações sobre denúncias da imprensa “em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sua influência sobre a pauta ambiental do governo federal, baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas, e sua nomeação para assessorar a presidência daquela empresa pública”.
Segundo Jean Paul Prates, Evaristo de Miranda “se tornou o ‘guru ambiental’ do presidente da República, Jair Bolsonaro, e, nessa condição, opondo-se sistematicamente ao consenso científico, contribuiu decisivamente com movimentos políticos voltados a adiar ou impedir as ações de proteção ambiental do governo e a desmantelar as políticas de conservação”.
O senador informa, ainda, que o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) pediu à direção da Embrapa “a imediata exoneração do Sr. Miranda da assessoria da presidência” da empresa.
Também está na pauta da CMA o PLS 248/2014, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), com relatoria de Jayme Campos (DEM-MT). O projeto trata da preservação do Rio Araguaia, um dos principais cursos d’água do Brasil, estabelecendo regras para preservar o curso natural do rio e as características naturais de sua calha principal, que é a medida de um leito a outro nos períodos normais do ano, sem cheias ou secas.
As regras dispostas no texto aplicam-se a toda a extensão do Araguaia, desde sua nascente, na Serra do Caiapó (sul de Goiás), até sua confluência com o Rio Tocantins, na tríplice divisa entre os estados de Tocantins, Maranhão e Pará.
Outra proposta pronta para votação é o PL 3.603/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto obriga a adoção de medidas de economia de energia elétrica e de água pela administração pública federal. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com o projeto poderão ser adotadas: avaliação da eficiência energética dos equipamentos e circuitos; substituição progressiva de lâmpadas e equipamentos para os de menor consumo energético e os que tenham certificação ambiental; monitoramento periódico dos equipamentos e circuitos; estabelecimento e avaliação sistemática de metas de redução de consumo; utilização de fontes de energia renováveis; elaboração e implementação de programas de educação ambiental. O voto do relator é pela aprovação total do projeto, sem alterações.