A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta terça-feira (22) , um requerimento (6/2022) pedindo informações sobre os gastos da Presidência da República com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mais conhecido como cartão corporativo, entre 2019 e 2022. O requerimento solicita detalhamento das despesas com nome e CPF do portador do cartão, responsável pela autorização do gasto, nome e CNPJ do favorecido e valor pago.
O autor do requerimento foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que critica a falta de transparência do Poder Executivo com os gastos de cartão corporativo. Citando reportagens, o senador afirma que, no período entre 2019 e 2021, o Planalto desembolsou cerca de R$ 30 milhões - valor maior do que nos quatro anos anteriores. Apenas em 2021 foram R$ 11,8 milhões.
"A atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumentam", aponta Contarato, lembrando que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar os atos do Executivo.
O senador Reguffe (Podemos-DF), presidente da CTFC, declarou apoio à iniciativa e cobrou ação do Senado para retirar o sigilo sobre os gastos do governo federal com cartão corporativo.
— Eu sou um crítico do sigilo desses gastos. Desde que cheguei nesta Casa, defendo que eles não sejam secretos. A população tem o direito de saber como é gasto cada centavo desse dinheiro. São impostos da sociedade brasileira. Todos esses gastos precisam ser detalhados e de conhecimento público — afirmou.
O requerimento é endereçado ao ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com a Constituição Federal, ele deve responder em até 30 dias, senão fica sujeito a denúncia por crime de responsabilidade.
A CTFC tinha outros 10 itens na pauta desta terça-feira, mas não reuniu quórum para a votação de nenhum deles. A comissão volta a se reunir em duas semanas, no dia 8 de março, a partir das 14h30.