22°C 35°C
Palmas, TO
O Plenário do Senado poderá votar na quinta-feira (10), a partir das 16h, um projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos. De acordo com o texto (PL 3.846/2021), os laboratórios poderão inserir nas embalagens dos remédios um código de barras bidimensional de leitura rápida (QR code) que direcione o consumidor a um endereço virtual com acesso ao prospecto digital do produto. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro e aguarda parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Também está na pauta do Plenário o PL 4.727/2020, que extingue a previsão de multa para o advogado que abandona processo judicial. De acordo com o texto, o juiz deve comunicar o fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem a atribuição de apurar uma possível falta ético-profissional.
O projeto obriga o advogado a comunicar previamente o juiz sobre eventual abandono do processo, desde que por “motivo imperioso”. Mas, em caso de descumprimento, o texto acaba com a multa de 10 a 100 salários mínimos atualmente prevista no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941). A relatora da matéria é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
O Plenário pode votar ainda um projeto de lei da Câmara (PLC 151/2015) que regulamenta a profissão de podólogo. A proposta estabelece que a atividade seja exercida por diplomados em curso superior ou técnico de podologia. Também podem atuar como técnicos os profissionais habilitados de acordo com a atual legislação e que já trabalham na área há mais de cinco anos, como pedicuros e calistas. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Outro item na pauta é o projeto de resolução que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade (PRS 64/2021). A proposição do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) tem como objetivo promover debates e iniciativas sobre políticas públicas que estimulem inovações tecnológicas movidas por energias renováveis. O relator da matéria é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Os senadores podem votar ainda o Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2018, que dá o nome de Engenheiro Manoel dos Passos Barros a um viaduto do município de Cariacica (ES). O viaduto faz o entroncamento da BR-101 com a BR-262.
A proposta, do então senador Ricardo Ferraço (ES), tem como relatora a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Nascido em 1898 no Amazonas, Manoel dos Passos Barros projetou todas as saídas rodoviárias de Vitória. Fundador da Igreja Cristã Maranata, ele morreu em 25 de maio de 1986.
Mín. 22° Máx. 35°
