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O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta quinta-feira (10), pediu que a PEC 51/2019 seja incluída na pauta de votações do plenário, assim que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a aprovar.
O texto eleva de 21,5% para 26% a parcela do valor arrecadado a título de imposto de renda (IR) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) para fins de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para Lucas Barreto, essa pode ser uma solução para uma possível queda nas transferências do FPE com a entrada em vigor de um decreto do governo federal que reduz de forma linear a alíquota do IPI.
— Para os estados, a perda também se estende ao ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), já que o IPI integra a base de cálculo da maioria das operações tributáveis por esse imposto. A perda é significativa e deveria ser discutida, defendeu.
Além da perda nas transferências constitucionais, fundamentais para os estados com economia menor, o decreto do governo também prejudicará as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus e em outras áreas de livre comércio, como a de Macapá e Santana, disse Lucas Barreto.
A redução do IPI gerará uma concorrência predatória, ao beneficiar as indústrias localizadas em outras regiões do país, explicou o senador. A medida também evidencia a "falta de percepção" do governo sobre as desigualdades regionais, acrescentou.
Lucas Barreto defendeu ainda que o Brasil inicie um debate qualificado sobre a exploração das riquezas minerais existentes no subsolo da Amazônia. Ele citou especificamente as reservas de potássio que poderiam ser usadas na produção de fertilizantes, presentes nas bacias sedimentares do Amazonas, Solimões e de Sergipe e também na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada no Pará e no Amapá.
Na opinião de Lucas Barreto, não é justo que, por entraves ambientais, o Brasil, uma potência agrícola, continue dependente da importação desse tipo de produto. O senador disse que as consequências econômicas da guerra entre a Rússia e a Ucrânia apenas evidenciaram a posição frágil do agronegócio brasileiro em relação a essa questão.
— Só para ilustrar, no ano passado, os preços dos fertilizantes já haviam mais do que dobrado. A tonelada do cloreto de potássio saltou de US$ 279, em maio, para US$ 680, em dezembro. Com o conflito causado pela Rússia, os embargos e dificuldades logísticas, o preço da tonelada de cloreto de potássio já passa de US$ 700. A realidade que se apresenta para o momento é de aumento de preços e possivelmente de grandes dificuldades para os produtores brasileiros após a safrinha, alertou.
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