O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, anunciou nesta sexta-feira (11) que o Parlamento brasileiro passará a ter três representantes junto à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele acatou um pedido do presidente, ministro Luiz Edson Fachin, para aumentar a representatividade da Casa junto ao colegiado.
O órgão de transparência do TSE foi criado em setembro de 2021, com o objetivo de ampliar a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Antes, apenas um congressista integrava o colegiado, o ex-senador Antonio Anastasia, que abriu mão do mandato para assumir vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro. Além do substituto de Anastasia, Pacheco indicará outro senador e um deputado federal.
— Passaremos a ter três parlamentares nessa comissão, que se desincumbe de uma missão muito importante: a de conferir a maior clareza possível em relação aos processos eleitorais, garantindo o mais fundamental numa democracia, que é a eleição hígida, impassível de críticas e com absoluta segurança — informou.
O anúncio aconteceu na residência oficial do Senado, após a assinatura de um protocolo de intenções para adesão da Casa ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral. Firmado em conjunto com Luiz Edson Fachin, o documento prevê a cooperação institucional, com a finalidade de combater a desinformação na área eleitoral. Segundo Pacheco, é fundamental que as eleições ocorram em um ambiente de informação correta e segura, de modo a garantir o exercício da cidadania a todos os brasileiros.
— O Senado Federal se ombreia ao Tribunal Superior Eleitoral nesse objetivo e por meio desse programa permanente, que será instalado dentro de alguns dias. Agradeço essa consideração e essa deferência da Justiça Eleitoral ao Senado, uma Casa que completará 200 anos de história e tem compromisso absoluto com a República e seus fundamentos, com o estado de direito e, fundamentalmente, com a democracia — disse.
Fachin declarou que a assinatura do protocolo foi um evento culminante dos 90 anos da Justiça Eleitoral do Brasil. Segundo ele, o documento é uma reafirmação do compromisso do tribunal com o funcionamento regular de instrumentos como a urna eletrônica.
— É a defesa da democracia, a defesa do estado democrático de direito. Ao lado do Senado Federal, evidenciamos em conjunto que a comunhão republicana das instituições está dentro do desenho normativo da Constituição de 1988. E a transparência é um dos pilares fundamentais desse trabalho. Estamos muito agradecidos a Vossa Excelência [senador Pacheco], que acolhe o pleito e também a sugestão que trouxemos de ampliação do número de parlamentares junto à Comissão de Transparência Eleitoral. Precisamente, para que essa importante comissão, que já tem uma representação expressiva de entidades e autoridades acadêmicas, tenha também representantes da sociedade brasileira que carregam consigo a legitimidade da soberania do voto popular — salientou.
Fachin reforçou ainda que o exercício do voto precisa continuar sendo livre e feito por meio da consciência. Para ele, nada é mais nefasto à democracia do que se aproveitar das eleições com mecanismos para captura de votos.
— O evento de hoje é um selo da comunhão que o Senado e o TSE colocam nesse grande “envelope generoso” que carrega a voz da democracia por todos os cantos do Brasil.
Também participaram da cerimônia de assinatura os ministros do TSE Carmen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O detalhamento dos trabalhos e a designação dos membros que comporão a equipe serão feitos pela Diretoria-Geral do Senado Federal e a Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.