CMA pode votar projetos de preservação de água e florestas

A preservação e o uso racional da água e das florestas estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, que tem reunião marcada para quarta-feira (16), às 8h30. São três projetos na pauta, entre eles o que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no Rio Araguaia (PLS 248/2014).

Esse projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do Araguaia. A intenção, segundo ela, é contribuir para a preservação ambiental do rio, valorizar o patrimônio cultural, as tradições e a beleza cênica da região, assegurar e promover o desenvolvimento das potencialidades turísticas ao longo do Araguaia e contribuir para a preservação e o uso sustentável da biodiversidade existente ao longo do seu curso.

O projeto tem relatório favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT), com uma emenda, e, se aprovado, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados (caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado).

Administração pública

Também pode ser votado pela comissão o PL 3.603/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto exige a adoção de medidas de economia de energia elétrica e de água pela administração pública federal. O relator da matéria é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que recomendou sua aprovação.

O terceiro projeto na pauta da CMA é o PLS 376/2017, que prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal com incentivos fiscais e financeiros por manter percentual de vegetação natural exigido pela legislação. Essa proposta, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), teve relatório contrário da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).