Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), debatedores mostraram a importância de as cidades terem um planejamento urbano bem elaborado, com o objetivo de evitar e amenizar desastres naturais como enchentes e deslizamentos.

No fim de 2021 e início de 2022, o Brasil sofreu com as enchentes que atingiram o sul da Bahia, Minas Gerais, São Paulo e o município de Petrópolis (RJ), que deixaram milhares de pessoas feridas e desabrigadas. Só em Petrópolis, as enchentes fizeram mais de 230 vítimas fatais.

O papel do planejamento urbano na gestão de riscos e na prevenção de desastres foi o tema desta primeira mesa do Ciclo de Debates sobre o Desenvolvimento Regional — 2022 da CDR. A audiência pública dá, assim, continuidade aos debates iniciados pelo colegiado no ano passado, explicou o presidente da comissão, senador Fernando Collor (Pros-AL).

A próxima mesa do ciclo, disse o senador, vai debater o panorama e os desafios do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil “no cenário das mudanças climáticas”.

— Eventos extremos estão se tornando cada vez mais comuns. É urgente implementar um melhor planejamento urbano nas cidades brasileiras mais vulneráveis.

Ocupação desordenada

Alexandre Lucas Alves, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), afirmou que o primeiro passo do planejamento urbano precisa ser mapear todas as áreas de risco que já estão ocupadas, “um passivo de ocupação desordenada, sem planejamento”.

Ele disse ser possível, inclusive, a “ocupação planejada e responsável” das áreas mais suscetíveis a enchentes e deslizamentos e defendeu uma política habitacional para retirar o máximo possível de pessoas de habitações em áreas de risco.

— Mas como parar a ocupação irregular de agora em diante? Como e onde realocar as pessoas que moram em áreas de risco? — perguntou Alexandre Alves ao avaliar não haver segurança jurídica para a fiscalização do poder público nestas ocupações que ocorrem diariamente em todo o país.

Habitações sociais

Rafael Pavan dos Passos, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), afirmou que recentes alterações da Lei de Regularização Fundiária enfraqueceram a fiscalização e o acompanhamento da urbanização no país.

Ele concordou que retirar as pessoas das áreas de risco é prioridade e que ainda há muito a fazer em obras de drenagem nas principais cidades. O arquiteto pontuou que a preservação das áreas verdes dos rios é fundamental para a segurança e sustentabilidade das cidades.

Também defendeu a criação de habitações de interesse social em áreas centrais, que têm muitos imóveis desocupados.

Riscos geológicos

Fábio Augusto Gomes Vieira Reis, presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) lembrou que há também desastres naturais causados por riscos geológicos em áreas de turismo de natureza, por exemplo, não apenas em áreas residenciais.

Ele sugeriu que o poder público veja o planejamento não apenas como urbano, mas como um planejamento territorial, que leve em conta também as áreas rurais e de natureza e de bacias hidrográficas, por exemplo, entre outros aspectos.

— O planejamento territorial tem que ser levado às áreas turísticas também, às áreas rurais, não somente às urbanas. Temos que ter um planejamento integrado abrangente — afirmou Fábio Reis.

Petrópolis

Gil Kempers, secretário municipal de Defesa Civil de Petrópolis, afirmou que as potentes chuvas que atingiram a cidade neste ano chegaram a abater partes do município com mais de 140 milímetros de chuva em uma hora, índice parecido com frentes de chuva que ocorrem antes de tufões no Japão, explicou.

— Eu não me recordo, em mais de 15 anos de Defesa Civil, de uma chuva no país com volume tão forte em tão curto espaço de tempo — ressaltou Gil Kempers.

Ele defendeu a mitigação de riscos em áreas de risco, quando possível, e a retirada de moradores quando a situação exigir.

— A gente precisa desenvolver uma política de redução de riscos de desastres. Uma política pública para todo o país — reforçou.