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Palmas, TO
A meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para professores está na pauta da Comissão de Educação (CE). O PL 3.941/2019, que estende a professores da educação básica e profissional o benefício é um dos 14 itens da pauta da comissão, que tem reunião marcada para quinta-feira (17), às 9 horas. Também podem ser votados requerimentos, entre eles o de convite ao secretário Especial de Cultura, Mário Luís Frias, para que explique na comissão seus gastos em viagens pagas pelo governo.
O PL 3.941/2019 altera a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933, de 2013) para incluir todos os professores de nível básico e superior entre os beneficiários da meia-entrada. Atualmente, só têm garantido esse benefício os docentes das redes de ensino de estados ou municípios que aprovaram leis locais determinando o desconto.
O projeto, do senador Dário Berger (MDB-SC), estipula que a adesão do professor se dará mediante a apresentação de carteira funcional oficial, emitida pelas instituições de ensino, com prazo de validade renovável a cada ano. O modelo será padronizado e o documento será fornecido pelas instituições de ensino e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital.
O relatório do senador Jorginho Mello (PL-SC) é pela aprovação. Se o projeto for aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja apresentação de recurso para apreciação do texto em Plenário.
O pedido para que o secretário de Cultura compareça à comissão foi apresentado pelo líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). No requerimento, ele relata que Mário Frias fez uma viagem entre os dias 14 e 19 de dezembro de 2021 para Nova York, nos Estados Unidos, pelo período de cinco dias. A viagem, segundo o senador, custou R$ 39 mil aos cofres públicos. O secretário voou em classe executiva e recebeu R$ 12,8 mil em diárias. O secretário-adjunto, Hélio Ferraz de Oliveira, que viajou com o secretário, gastou outros R$ 39 mil, de acordo com o requerimento, que cita outras viagens da pasta.
“Há de se considerar e avaliar o impacto patrimonial à Administração Pública. Desse modo, busca-se apurar informações referentes ao excesso de gastos nas viagens, analisando requisitos indispensáveis a consignação aos princípios da Administração Pública e a vedação ao prejuízo ao erário”, disse Jean Paul no pedido. Para ele, o secretário precisa apresentar as informações que fundamentaram o custo excessivo das viagens.
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