Será enviado para a análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei que determina que todas as instituições de ensino do país terão que realizar campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar (PL 3.154/2019). Do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria foi aprovada no Senado, nesta quarta-feira (16), na forma do substitutivo apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
A obrigação atingirá instituições de ensino públicas, privadas e comunitárias, de todos os níveis e modalidades, com reforço no ensino médio. De acordo com Nelsinho Trad, a prioridade para a realização das ações no ensino médio se deve ao fato de que é principalmente neste nível da educação básica que os adolescentes consolidam em sua personalidade os papéis sociais de gênero que assumirão na vida adulta.
Para facilitar a execução das campanhas, o texto aprovado permite que os órgãos gestores de educação façam parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe. As alterações propostas pelo projeto serão feitas por meio de acréscimos à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
Foram apresentadas quatro emendas no Plenário, das quais Kátia Abreu acatou apenas uma. Do senador Jayme Campos (DEM-MT), a emenda determina que seja levado o conteúdo das campanhas educativas à internet. A sugestão também trata da capacitação dos educadores e outros profissionais encarregados da produção e da divulgação dessas campanhas. Segundo a relatora, essas sugestões ampliam o alcance das medidas estipuladas no projeto.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) leu o relatório em Plenário. Ela elogiou a iniciativa do autor, o trabalho da relatora e o mérito do projeto. Segundo Daniella, a matéria tem o mérito de levar a discussão para as famílias e para as escolas.
— Não basta apenas fazer campanhas para os adultos. É importante ensinar, desde cedo, os meninos a respeitarem as meninas e as meninas a se fazerem respeitadas — afirmou Daniella Ribeiro.
Com base no Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o relatório da senadora Kátia Abreu aponta que, somente em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar episódios de agressão em decorrência de violência doméstica. Entretanto, o documento sugere que o número de vítimas tenha sido muito maior, uma vez que, conforme comprovado por várias pesquisas, muitas mulheres se sentem constrangidas de apresentar a denúncia.
Ainda de acordo com a relatora, o Atlas da Violência mostrou que mais de 3.700 mulheres foram mortas no Brasil em 2019 de forma violenta, sem indicação da causa (homicídio, acidente ou suicídio), o que representou aumento de 21,6% em relação ao ano anterior.