O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei (PL) 2.753/2021, apresentado originalmente pelo senador José Serra (PSDB-SP). O texto aprovado dispensa as entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de cumprir metas quantitativas e qualitativas de desempenho até 30 de junho deste ano. A matéria será enviada para a sanção do presidente da República.
Conforme o texto, por conta da pandemia do coronavírus, essas entidades podem receber pagamentos do poder público, mesmo que não atinjam os objetivos previstos no contrato. No Senado, o projeto teve Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora.
O projeto havia sido aprovado no Senado em outubro do ano passado, sendo enviado em seguida à Câmara dos Deputados. Mas, como os deputados fizeram um ajuste no prazo previsto no texto (o prazo original para a dispensa das metas com o SUS terminava em 31 de dezembro do ano passado), a matéria teve de ser apreciada novamente no Senado. Eliziane Gama disse que o substitutivo da Câmara mantém o comando normativo aprovado pelo Senado.
— A prorrogação, por seis meses adicionais, do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável, em função do súbito aumento da incidência da covid-19 desencadeado pelo surgimento de novas variantes — argumentou ela.
A dispensa de metas com o SUS começou a valer em 1º de março de 2020, com a sanção da Lei 13.992/2020. Essa lei dispensava a obrigatoriedade das metas por 120 dias. Com o prolongamento da pandemia, o benefício foi prorrogado duas vezes, por meio da Lei 14.061/2020 e da Lei 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.
Segundo Eliziane, esse conjunto de leis foi fundamental para garantir a sustentabilidade dos prestadores de serviço contratados pelo SUS no contexto da pandemia. Ela disse que, diante da situação, tornou-se impossível para esses prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros exames ou procedimentos.
— Essas metas ficaram totalmente alteradas por conta do momento. Não dá para exigir o cumprimento dessas metas em um momento de pandemia — disse a senadora.
A proposta original do senador José Serra buscou corrigir um erro ocorrido durante a tramitação do PL 4.384/2020, projeto que deu origem à Lei 14.189/2021. Segundo Serra, durante a tramitação do PL 4.384/2020 na Câmara, foi retirado do texto um dispositivo que garantiria a manutenção integral dos pagamentos. Essa supressão indevida, argumenta Serra, provoca interpretações diversas por parte de alguns gestores públicos, que por essa razão ficariam receosos em manter a integralidade dos repasses.