Está na pauta do Plenário desta quinta-feira (31), o projeto que agrava as penas para quem for responsabilizado por crimes contra a honra, como os de calúnia, injúria e difamação (PL 675/2021). Do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o projeto faz alterações no Código Penal (DL 2.848, de 1940), aumentando a pena de restrição de liberdade, com multa de acordo com a "escala de propagação" da ofensa.
— O Código Penal brasileiro é de 1940, quando não tínhamos nem televisão, quanto mais internet e redes sociais. O clima hoje está muito potencializado. Não é nenhum tipo de censura. Inventou mentira, não conseguiu comprovar, a pena é mais rígida. Nós temos que dar valor à honra das pessoas. É um projeto importante no ano de eleição — afirmou Fávaro, em entrevista à TV Senado.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é favorável ao projeto, com algumas modificações. O Código Penal em vigor prevê detenção de três meses a um ano por difamação; O texto original do projeto do senador Carlos Fávaro amplia essa pena para de dois a quatro anos. O relatório propõe, para esse crime, de seis meses a um ano e meio. Outra alteração proposta pelo relator busca estabelecer um critério objetivo para a "escala de propagação", em que as categorias de baixa, média e alta divulgação equivaleriam ao alcance municipal, estadual ou nacional da ofensa.
Para o crime de calúnia, a pena atual é de seis meses a dois anos de detenção, além da multa. Pelo relatório, a pena mínima subiria para um ano. No caso da injúria, a pena atual pode variar de um mês a três anos de detenção, conforme o caso, além da multa. Coronel propõe de seis meses a quatro anos. O condenado ainda poderá ter que pagar multa, de acordo com a escala de propagação da ofensa.
Também está na pauta do Plenário o projeto que reconhece o Holodomor como genocídio (PL 423/2022). O Holodomor é o nome pelo qual é conhecida a política de coletivização de terras e requisição de alimentos da União Soviética nos anos 1930. Essa política resultou na morte de milhões de camponeses, a grande maioria ucranianos. O termo significa “matar pela fome” em ucraniano. Segundo estimativas, o número de vítimas pode ter chegado a 3,5 milhões.
O projeto é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e é relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Na semana passada, ao pedir o adiamento da votação do projeto, o senador Oriovisto afirmou que o Brasil deve esse gesto ao povo ucraniano, lembrando a invasão da Ucrânia pela Rússia. Vivem no Brasil cerca de 600 mil ucranianos, segundo dados de 2020 da ONG Ukrainian World Congress. A maior parte desta população vive nos estados do Paraná e de São Paulo.
Os senadores também devem votar o projeto que assegura a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas comissões permanentes e temporárias. (PRS 36/2021).
Ainda constam da pauta dois projetos de acordo internacional: o referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação, entre o Brasil e os Estados Unidos (PDL 254/2021); e o acordo de cooperação entre o Brasil e a Angola, na área de domínio da Defesa (PDL 86/2020).