O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que ratifica acordo sobre e proteção mútua de informações entre Brasil e Luxemburgo, conforme texto assinado entre os dois países em 2018, em Nova Iorque. Relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto de decreto legislativo (PDL) 385/2021 será encaminhado à promulgação.
O acordo entre o Brasil e Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada buscará reforçar a confiança na relação entre as partes ao estabelecer regras e procedimentos para a proteção de informações sigilosas trocadas entre os dois países, seus respectivos indivíduos, agências e entidades credenciadas.
O acordo propiciará a regulamentação necessária para a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, bem como regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de informações dessa natureza. Viabilizará, igualmente, as devidas providências para a realização de visitas às instalações onde a informação classificada é tratada ou armazenada e para a tomada de medidas em caso de violação de segurança.
As autoridades nacionais de segurança responsáveis pela implementação e supervisão do acordo serão, pelo Brasil, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR). E, por Luxemburgo, o Service de Renseignement de l’Etat. Quantos aos custos, cada parte arcará com suas próprias despesas de implementação e supervisão.
O relatório de Esperidião Amin sobre o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no último dia 8.
Esperidião Amin ressaltou o número de passaportes de reconhecimento de cidadania luxemburguesa que o Brasil recebeu no ano passado, que alcançou 1.886 unidades, sendo a metade de Santa Catarina.
— Ou seja, 1.886 brasileiros tiveram reconhecida sua cidadania luxemburguesa, dos quais 786, quase a metade, são de Santa Catarina. Nós somos a unidade da Federação com mais cidadãos luxemburgueses preservando o direito à cidadania luxemburguesa. A conjugação do trabalho do cônsul honorário em Santa Catarina, com o suporte de sua colaboradora, representou uma eficiência no reconhecimento da dupla cidadania realmente extraordinária. A França é o país que tem mais solicitações de reconhecimento de cidadania luxemburguesa. A Bélgica é o segundo país. A Alemanha é o terceiro e o Brasil é o quarto. E, no nosso país, Santa Catarina tem o lugar de destaque — afirmou.
Falando pela liderança do governo, o senador Carlos Viana (MDB-MG) saudou a aprovação do projeto.