Adiada votação de aumento de penas para crimes contra a honra

Incluído como item extrapauta na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 675/2021 – que aumenta as penas para os chamados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e inclui a previsão de punição pela criação e divulgação de deepfakes (vídeos ou imagens falsas a partir de adulteração de imagens e vozes) – teve sua votação novamente adiada para aprimoramento da análise da matéria.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) chegou a ler seu relatório favorável, com emendas, ao projeto do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), mas autor e relator acataram a sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) para submeter a proposição à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— Vamos votar um projeto, que certamente tem a melhor das intenções, mas com os cuidados que justificam a existência das comissões permanentes, particularmente a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Então, com muito constrangimento, mas não ficarei em paz com a minha consciência se eu não fizer esse alerta e não fizer esse requerimento  — disse Amin.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), ratificando o requerimento, argumentou que uma alteração tão importante no Código Penal não pode ser votada de maneira simbólica, sem o parecer da CCJ.

Carlos Fávaro, que presidia a sessão, retirou o projeto de pauta após consulta a Angelo Coronel, mas negou que houvesse um “afogadilho” para a votação do texto.

— Ela já foi para a pauta do Senado Federal em 14 de julho de 2021, exatamente quando estávamos debatendo os aperfeiçoamentos da legislação eleitoral para 2022. Esse tema é muito importante. Nós não podemos deixar, sem que seja debatido por esta Casa, de dar as respostas a todos os brasileiros que sofrem com a banalização dos crimes contra a honra.

Coronel espera que o projeto seja votado já na próxima semana, como um gesto do Congresso na proteção da sociedade.

— Não podemos mais conviver, em hipótese alguma, com esses crimes de injúria, com difamações, principalmente nas redes sociais. Imaginem os senhores que, no passado, quando se fazia uma fofoca de alguém num bairro, num ambiente de trabalho, isso ficava restrito àquilo ali. Hoje, quando se faz uma crítica a alguém, uma difamação a alguém, isso se propaga na rede — lamentou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), também concordou com o adiamento e destacou a importância da CCJ para “fazer os debates necessários e construir as melhores leis”.

Fávaro anunciou que encaminhará o requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem caberá a eventual distribuição do projeto à CCJ.