O Projeto de Lei (PL) 4.223/2021, que regulamenta ações e serviços de telessaúde, será debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (6), às 10h30. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e aprovado pelo colegiado em 15 de fevereiro. A reunião ocorre na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.223/2021 dá respaldo legal aos serviços de telessaúde no Brasil, não somente no SUS, mas também no âmbito da saúde suplementar. O texto estabelece que as operadoras de planos de saúde podem oferecer serviços de telessaúde, desde que não causem impedimentos ou dificuldades de acesso ao atendimento presencial, caso seja a opção do profissional de saúde ou do usuário. O debate tem o objetivo de aprimorar a proposta.
Entre os convidados, estão representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Ministério da Saúde.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |