Os senadores do Rio de Janeiro irão atuar conjuntamente, por meio de uma emenda à Comissão de Orçamento (CMO), para que Petrópolis possa adquirir novos radares meteorológicos com a mais moderna tecnologia visando a prevenção de desastres. O pacto foi acertado durante reunião da comissão temporária do Senado que esteve, nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Petrópolis. O pedido ao Senado partiu do presidente da Câmara, vereador Hingo Hammes (DEM).
— Custa de R$ 3 milhões a R$ 5 milhões esse radar. A manutenção é feita pelo governo federal, então não há esse custeio pós-instalação — detalhou Hammes.
A partir da demanda do vereador, o presidente da comissão, senador Romário (PL-RJ), pediu a Hummes que oficialize o pedido junto ao Senado. Este ofício servirá de base para que ele e o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), levem a demanda à CMO. Portinho garantiu que o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) também atuará com esta diretriz, pois já havia mencionado a necessidade da modernização do sistema de radares meteorológicos para Petrópolis. Desde 15 de fevereiro, fortes chuvas na cidade e regiões próximas causaram centenas de mortes e milhares de desabrigados, deixando ainda um legado socioeconômico trágico para a região.
— O senador Flávio Bolsonaro defendeu logo na primeira audiência. Precisamos de radares mais precisos, porque a tecnologia avançou, israelense, japonesa, que permitem prever onde a chuva vai cair, porque acho que o grande problema dessa última tragédia de 15 de fevereiro é que foi dado o alerta para a cidade inteira, e não se soube exatamente onde ia cair a chuva. Se a gente soubesse, talvez o Morro da Oficina pudesse ter sido evacuado mais rápido, a própria população talvez tivesse levado a sério as sirenes, a necessidade dos grupamentos da Defesa Civil e dos Bombeiros, na hora que toca a sirene, correrem para as comunidades, para que a comunidade enxergue que é sério a ponto de esses grupamentos terem chegado lá — detalhou Portinho.
Para a promotora Zilda Beck, Petrópolis precisa de uma grande mudança cultural e administrativa, por exemplo, em como tratar a ocupação irregular de áreas pela cidade.
— Outro problema é a ocupação irregular. Até a recente tragédia nós tínhamos três fiscais de obra. E nós não temos demolição administrativa. Então o fiscal vai lá e embarga. Mas a pessoa descumpre o embargo, o fiscal multa e fica por isso mesmo. O município não executa. Depois que a pessoa mora, dificilmente você consegue tirar a pessoa, porque é dramático também. Morar não é morar; é morar de forma segura e digna. Então aquela pessoa que constrói numa área de risco, a gente não pode deixar isso acontecer, mas não existe a demolição administrativa. Então se a gente faz a regularização fundiária, mas a gente não tem uma política de fiscalização eficiente, a gente vai enxugar gelo a vida inteira. É preciso mudar isso — explicitou Beck.
A promotora detalhou que o poder público, devido às recentes tragédias, precisa assimilar que a regularização fundiária deve ir muito além da entrega de títulos.
— Precisamos da regularização fundiária de forma plena, porque o município tem um entendimento de que regularização fundiária é só a regularização registral. Você regulariza o lote, entrega um título e isso seria a regularização fundiária. Só que isso não é regularização fundiária. Não há condições da gente ter uma política de regularização calcada só na entrega de títulos, principalmente numa cidade como Petrópolis. Vamos fazer uma audiência e ver se a gente consegue mudar esse paradigma, mudar a visão de que há necessidade de que essa reconstrução precisa vir ancorada numa regularização plena. A gente precisa de melhorias urbanísticas e sanitárias, contenção de encostas, recuperação da degradação da bacia. A gente precisa de drenagem eficiente, a meso, a micro e a macrodrenagem nos rios Palatino, Piabanha e Quitandinha — informou Beck.
A audiência foi acompanhada por dezenas de famílias de afetados pelas fortes chuvas. Para o vereador Yuri Moura (PSOL), Petrópolis também paga o preço de décadas de descaso em políticas habitacionais.
— Petrópolis virou um inferno pra quem mora em cima do morro, atrás do morro ou na beira do rio. Porque nesses últimos 40 anos, não tivemos política de moradia. Não há uma política de habitação de interesse social em Petrópolis. O que há são ocupações irregulares sem nenhum tipo de fiscalização ou orientação. Política de moradia não é criar guetos, não é pegar 800 unidades habitacionais e tacar num lugar sem nenhuma infraestrutura, como ocorreu em Vicenzo Rivetti (conjunto habitacional de Petrópolis), num empreendimento cheio de problemas, inclusive com riscos - reclamou o vereador.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrópolis, Charles Rossi, detalhou o forte impacto econômico que as chuvas e deslizamentos trouxeram à cidade.
— A Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) estima uma queda de 5% do PIB de nossa cidade nestas perdas. Algo em torno de R$ 700 milhões de perda econômica. São quase 100 mil trabalhadores que estão sofrendo com essa tragédia, formais e informais — finalizou Rossi.