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Questionamentos sobre a transparência das indicações e sabatinas foram destaque na reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (6). Durante a reunião, os senadores da CMA fizeram a arguição de cinco indicados para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Veronica Sánchez da Cruz Rios foi indicada para o cargo de diretora-presidente, enquanto Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro e Filipe de Mello Sampaio Cunha foram indicados para a diretoria da ANA. Ricardo Medeiros de Andrade foi indicado para o cargo de ouvidor-geral. As cinco indicações foram acatadas pela CMA e agora seguem para análise no Plenário do Senado.
O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), quis saber se o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (PL-TO), teria analisado a fundo a indicação de Filipe de Mello Sampaio Cunha (MSF 18/2022) para a vaga de diretor da ANA. Filipe é irmão do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que assumiu a pasta na semana passada.
Jaques Wagner disse que não tinha a intenção de apontar incoerências ou fazer julgamentos, mas ressaltou ser responsável pela transparência do processo.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) declarou ter recebido manifestações de sindicatos e associações com críticas às indicações para a chefia da ANA. Jaques Wagner observou que também recebeu questionamentos, mas explicou que não caberia a ele fazer essa avaliação, inclusive porque os denunciantes não esclareceram quais seriam as dúvidas.
Segundo o presidente da CMA, a responsabilidade da análise caberia ao relator de cada indicação, bem como aos membros da comissão.
— Minha intenção não é de recriminação nem reprovação. Fato é que a metodologia com que estamos trabalhando é comprometedora. As indicações, independentemente de estarem há mais tempo no Diário Oficial, chegaram a esta comissão anteontem [segunda-feira], às 10 horas da noite. Então o relator tem uma responsabilidade; tem que apreciar, estudar, olhar para os ditames legais das indicações, até porque todo mundo que vai para agência tem mandato — explicou Jaques Wagner.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que as sabatinas servem justamente para dirimir dúvidas e que, ao aprovarem as mensagens com as indicações, os parlamentares dão um voto de confiança a cada indicado, mesmo que nem sempre concordem plenamente com todas as posições.
— Cada caso é um caso, e a sabatina e o Plenário servem para isso. Se temos ocasião para interrogarmos, mesmo com o problema de acúmulo [de indicações], a regra é esta: seremos corresponsáveis. Não vejo problema nesse caso [de Filipe Sampaio], mas nunca estaremos constrangidos de constrangê-los — declarou Jean Paul.
Eduardo Gomes respondeu que o nome de Filipe Sampaio está em apreciação no Senado desde dezembro de 2021 — sua indicação, portanto, começou a ser analisada quatro meses antes da posse de Marcelo Sampaio no Ministério da Infraestrutura. O senador declarou que não vê impedimentos para a tramitação da matéria e informou não ter recebido parecer contrário, inclusive, porque não estavam acontecendo reuniões presenciais no Congresso. Ele também destacou que está disponível a questionamentos dos demais parlamentares.
— Esses nomes já estavam preparados para avaliação e esperávamos o retorno das atividades presenciais para as votações. Por isso temos esse esforço concentrado. Vale ressaltar que, nesta retomada de deliberações nas comissões e no Plenário do Senado, houve uma ampla programação de debates e visitas técnicas a gabinetes e aos líderes da Casa — salientou Eduardo Gomes.
Nascido em Recife (PE) em 1987, Filipe de Mello Sampaio Cunha formou-se em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB). Tem pós-graduação em gestão pública e em gestão das águas e sustentabilidade dos recursos hídricos no Brasil e é analista de gestão pública do Ministério Público da União (MPU). Se sua indicação for aprovada pelo Senado, ele irá fazer parte da diretoria da Ana, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto, em janeiro.
Coube à senadora Kátia Abreu (PP-TO) a relatoria da indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios para o cargo de diretora-presidente da ANA (MSF 17/2022). A senador deu voto favorável a essa nomeação. Caso Veronica tenha sua indicação confirmada pelo Plenário do Senado, ela ocupará a vaga decorrente do término do mandato de Christianne Dias Ferreira, ocorrido em janeiro de 2022.
Ao sabatinar Veronica, Kátia Abreu a questionou sobre a ideia, por exemplo, de um projeto de lei que crie uma controladoria para as agências reguladoras — a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros.
Em resposta, Veronica ressaltou que a Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) faz com que essas agências sejam autônomas, com mecanismos de controle social que permitem à sociedade fazer análises e sugestões. Ela disse entender que a ANA já dispõe desse instrumento, mas ponderou que cabe ao Congresso Nacional avaliar a necessidade de um novo método, como o modelo mencionado por Kátia Abreu.
Outro ponto abordado por Kátia Abreu foi a observância de estudos de bacias pela futura gestão da agência, com vistas à liberação de emendas parlamentares e à implementação de políticas públicas. Veronica respondeu que o Plano Nacional de Segurança Hídrica observa com rigor a aplicação dos recursos destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional às bacias, mas frisou que os parlamentares têm a prerrogativa de indicar as prioridades.
Bacharel em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Veronica tem pós-graduação em gestão pública pela Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, mestrado em administração e especialização em políticas públicas e gestão governamental nos setores energético e mineral pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Também foi acatada pela CMA a indicação de Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos para a diretoria da ANA (MSF 21/2022), na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz. Sua nomeação contou com o voto favorável do relator da indicação, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Natural de Belo Horizonte (MG), Mauricio tem 45 anos, é bacharel em administração de empresas pela Universidade de Brasília (UnB), tem mestrado em economia também pela UnB e doutorado em direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha. É procurador federal da Advocacia-Geral da União e, desde 2018, atua como corregedor da ANA.
Outro nome aprovado pela CMA foi o da geóloga Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, indicada para a diretoria da ANA (MSF 20/2022), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. O relator de sua nomeação foi o senador Eduardo Gomes, que apresentou voto favorável à indicação.
Ana Carolina é pós-graduada em gestão e tecnologia ambientais pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e em geoprocessamento ambiental pela Universidade de Brasília (UnB). Fez cursos complementares em gestão e risco geológico, recuperação de áreas degradadas, perícia ambiental e gerenciamento de projetos. Atuou no setor de consultoria ambiental e de gestão de processos de licenciamento.
Ricardo Medeiros de Andrade, que deixou o cargo de diretor da ANA, foi indicado para ouvidor-geral dessa agência (MSF 14/2022). O relator dessa nomeação foi foi o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que lhe deu parecer favorável.
Andrade tem 58 anos e é engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na ANA, entre outras atividades, foi diretor-supervisor da área de gestão de recursos hídricos.
Jean Paul destacou a capacidade do indicado de ocupar a função de ouvidor-geral da agência. Também disse ser admirador da trajetória de Andrade.
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