O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a indicação do advogado Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OFS 4/2022) para uma vaga no Conselho Federal do Ministério Público (CNMP). Ele recebeu 60 votos favoráveis e 3 contrários.
Almeida de Castro é formado pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC-MG), com pós-graduação em direito econômico e das empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desde 2004, é sócio dos escritórios de Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e Recife da Azevedo Sette Advogados, que atua em pelo menos 3 mil processos em âmbito nacional e nos tribunais superiores.
O indicado foi sabatinado na terça-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que também aprovou o nome. No Plenário, o senador Reguffe (União-DF) manifestou apoio pela entrada de Almeida de Castro no CNMP.
— É uma pessoa honrada, séria, íntegra e decente, que conheço há muito tempo. Tenho certeza que ele vai abrilhantar essa função, sempre prezando pelo que for melhor para o interesse público.
O Conselho Nacional do Ministério Público fiscaliza a atuação do Ministério Público e de seus membros. É formado por 14 conselheiros, que têm mandato de dois anos e não podem ser reconduzidos.
Rodrigo Badaró Almeida de Castro ocupará uma das duas cadeiras do CNMP reservadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O CNMP também tem quatro integrantes do Ministério Público da União, três do Ministério Público Eleitoral, dois juízes e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada indicados pelo Congresso Nacional. A composição se completa com o Procurador-Geral da República, que preside o Conselho.