A Comissão de Direitos Humanos (CDH) voltará a se reunir na segunda-feira (11), às 10h, para discutir o projeto que cria o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). A reunião terá como foco o lançamento das Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais para 2022.
O Estatuto do Trabalho foi apresentado ao Senado em 2018, após atuação conjunta da CDH com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (Alit). O projeto foi apresentado após a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) e tem como objetivo "resgatar os direitos sociais fundamentais do trabalhador, atingidos pela entrada em vigor de leis que estabeleceram um nítido desequilíbrio entre as partes nas relações de trabalho, de modo desfavorável ao trabalhador".
O pedido para a audiência partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, a reforma trabalhista não produziu os resultados que prometeu. "Hoje o país tem cerca de 15 milhões de desempregados e outros 6 milhões de desalentados, ou seja, já perderam a esperança de conseguir um emprego", aponta no requerimento.
O senador e as entidades que apoiam o Estatuto do Trabalho defendem que as estatísticas recentes indicam "um quadro de precarização, com redução salarial e aumento substancial da informalidade e pessoas sem emprego".
Estão previstas as presenças do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; do presidente da Força Sindical, Miguel Torres; do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e do presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adílson Araújo. Também devem participar o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Santos Neto; o secretário-executivo da Intersindical, Edson Índio; o secretário nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes; e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Oswaldo Barros.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |