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Com redução das sessões deliberativas na Semana Santa, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12), a partir das 14h, uma pauta de votações com 11 itens. O primeiro deles é um projeto de lei que modifica procedimentos relativos à alienação parental, prática em que o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é a relatora do substitutivo ao projeto (PL 634/2022), aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados. A matéria foi apresentada originalmente como PLS 19/2016, pelo então senador Ronaldo Caiado (GO).
Na Câmara, o texto foi apensado a outras 13 proposições e voltou ao Senado com uma série de mudanças na Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). O relatório de Rose de Freitas recomenda a rejeição de boa parte das alterações sugeridas pelos deputados.
A relatora manteve o dispositivo que proíbe a alteração da guarda para favorecer o genitor investigado ou processado por crime contra a criança ou adolescente ou por violência doméstica. De acordo com o texto, pais ou mães nessa situação também ficam impedidos de receber guarda compartilhada ou de responder pela fixação cautelar de domicílio da criança ou do adolescente. Se aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.
Outro projeto em pauta amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Além de obrigatoriedade de notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, também será obrigatória a inclusão das informações sobre o desaparecimento no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
A determinação está prevista no PL 2.099/2019, que inclui a obrigatoriedade de atualização dos dois cadastros no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990). A proposta é da ex-deputada Laura Carneiro.
O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destaca que os cadastros de desaparecidos devem atuar em cooperação mútua e mediante retroalimentação.
Os senadores também devem analisar o projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos (PL 3.846/2021). A proposição permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. A matéria tem o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator.
Conforme o texto aprovado na Câmara, a bula impressa continua sendo exigida e não poderá ser dispensada — exceto em casos a serem definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela agência, e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.
Pode ser votado ainda um projeto de lei que determina a oferta de remédios e tratamento com nutricionista pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com fibromialgia e fadiga crônica.
O PL 3.525/2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), teve relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator acatou emenda do senador Luiz do Carmo (PSC-GO). De acordo com o texto acolhido, o atendimento integral do SUS terá que incluir a divulgação de “informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis”.
Atualmente, pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
Outro item da pauta é o substitutivo do senador Roberto Rocha (PTB-MA) ao PL 4.483/2019, que trata da qualificação de professores para atuar com estudantes hospitalizados em tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade — por exemplo, internados em cumprimento de medida socioeducativa. A matéria é de autoria do deputado Gastão Vieira (Pros-MA).
No substitutivo, o relator ajusta o PL à técnica legislativa. Rocha também retirou o termo “restrição de locomoção”, para incluir os casos previstos na Lei de Execuções Penais, relativos aos condenados e aos internados (para tratamento psiquiátrico). E também para que a norma não abarque outros casos que poderiam ser considerados como “restrição de locomoção”.
Dois projetos de decreto legislativo em análise nesta terça são pela aprovação de acordo firmado em 2020 entre Brasil e Estados Unidos na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar (PDL 254/2021) e de acordo de cooperação assinado por Brasil e Angola na área de defesa, em 2010 (PDL 86/2020).
Mais dois projetos de resolução compõem a pauta. O PRS 49/2019 institui no Senado o Diploma Paul Singer. Já o PRS 32/2019 cria a Frente Parlamentar do Matopiba, região que compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Por fim, devem ir à votação dois requerimentos. O primeiro, para a promoção de sessões de debates temáticos, a fim de debater o Abril Verde (RQS 224/2022). O segundo é pela prorrogação da comissão temporária externa que acompanha a situação do município de Petrópolis, após as fortes chuvas dos últimos meses (RQS 249/2022).
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