Criação de CPI do MEC opõe senadores na Comissão de Educação

A possível criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC) dominou o debate da reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Educação (CE) do Senado.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou o governo de empenhar-se para impedir a coleta das 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI e de tentar barrar até mesmo o comparecimento, para falar à comissão, dos envolvidos nas acusações.

— Se o governo tivesse tido na pandemia o esforço que teve pra retirar assinaturas, não teríamos 700 mil mortos neste país — ironizou Randolfe, referindo-se ao número aproximado de mortos pela covid-19 no Brasil.

Milton Ribeiro renunciou ao cargo de ministro da Educação no final de março, diante da divulgação de denúncias de tráfico de influência. Dois pastores evangélicos próximos ao ministro, Gilmar Santos e Arilton Moura, teriam pedido propina a prefeitos em troca da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Posteriormente surgiram outras duas denúncias relacionadas ao FNDE, de superfaturamento em um pregão de ônibus escolares e de destinação de kits de robótica a escolas que não têm estrutura para utilizá-los.

A Comissão de Educação convidou, sem êxito, os pastores e o ministro a prestar esclarecimentos. Diante das ausências, o colegiado passou a debater a criação de uma CPI, com poderes de investigação que a CE não possui.

O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou antes da reunião que o colegiado pretende convidar o sucessor de Milton Ribeiro no ministério, Victor Godoy Veiga, a comparecer.

— Em um ano eleitoral, é mais difícil a instalação de uma CPI. Mas são fatos tão graves que os senadores vão ter que avaliar. No meu julgamento, até agora, respeitando os que pensam diferente, haveria necessidade de uma CPI — disse o presidente da CE.

Requerimento

Randolfe apresentou requerimento solicitando o comparecimento à CE de oito pessoas, a maioria servidores públicos, citados nas denúncias de corrupção. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu que o convite fosse transformado num simples requerimento de informações, alegando que as justificativas apresentadas no requerimento eram insuficientes. Marcelo Castro, porém, ponderou que o rito de requerimentos de informações é diferente, passando pela Mesa Diretora do Senado, e não pela comissão. Por fim, o requerimento de convite foi aprovado.

Portinho acusou a oposição de querer criar um "palanque eleitoral" com a criação de uma CPI em ano de eleição presidencial — Randolfe, lembrou, é coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Em resposta, Randolfe ofereceu abrir mão de assento em uma eventual CPI. Portinho ameaçou ainda pedir a criação de uma CPI alternativa, para investigar o que, segundo ele, seriam "2 mil obras paradas" em escolas de todo o país desde 2006, a maioria, segundo ele, "nos governos do PT [2003-2016]".

Portinho e o senador Carlos Viana (PL-MG) alegaram que o caso demonstra que os órgãos de controle internos e externos estão funcionando. Lembraram que o próprio Milton Ribeiro, então ainda ministro, encaminhou as denúncias à Controladoria-Geral da União.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) indignou-se com a acusação de que os subscritores de uma CPI seriam movidos por interesse eleitoral. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que apoiará a criação da CPI caso se esgotem as possibilidades da própria Comissão de Educação de esclarecer as denúncias de corrupção no MEC.

Jean Paul Prates (PT-RN) acusou de "covarde" o que tachou de tentativa de "desqualificação" das intenções de Randolfe ao apurar as denúncias. Leila Barros (PDT-DF) lembrou que as denúncias surgiram a partir de uma gravação onde o então ministro Ribeiro supostamente menciona a influência dos pastores na liberação de verbas do FNDE.

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