O Senado realizará, em data a ser definida, sessão temática para debater o PL 700/2022, projeto de lei que institui normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais. O requerimento para a realização da sessão (RQS 263/2022), aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (12), foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto.
Para a sessão serão convidados o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, do Conselho Federal de Contabilidade e de partidos políticos.
Izalci afirma que seu projeto busca aprimorar a prestação de contas dos partidos políticos.
“A legislação brasileira estabelece que os candidatos e partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, na forma e no prazo estabelecidos tanto na Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e na Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), quanto em resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Ocorre que as legislações citadas carecem de uma maior flexibilização e modernização, especialmente no que diz respeito aos processos de prestação de contas dos partidos. Nesse sentido, apresentei o PL 700/2022, que tem exatamente o objetivo de dotar de maior flexibilidade a regulamentação vigente para a prestação de contas dos partidos políticos, incorporando na legislação um conjunto de inovações que certamente irão aperfeiçoar esse processo”, argumenta ele.
O requerimento de Izalci contou com o apoio da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA) e Carlos Portinho (PL-RJ).
O Senado também aprovou nesta terça-feira outro requerimento, o RQS 229/2022, para realização de sessão especial, em data a ser marcada, para homenagear os 49 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada em 26 de abril de 1973. O requerimento é de autoria do senador Elmano Férrer (PP-PI).
“Em 26 de abril de 2022, a Embrapa completará 49 anos. A empresa, ao longo de décadas, assumiu protagonismo em pesquisa agropecuária no Brasil, impulsionando o desenvolvimento do país. A Embrapa atua na geração de conhecimento e tecnologias para a produção de alimentos, fibras e fontes de energia. Sua missão é viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovações para a sustentabilidade da agricultura em benefício da sociedade brasileira”, ressalta Elmano Férrer.
O requerimento foi assinado pelos senadores Romário (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (União-AL), Wellington Fagundes (PL-MT), Eduardo Gomes (PL-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelas senadoras Eliane Nogueira (PP-PI) e Soraya Thronicke (PSL-MS).