O Senado adiou a votação do projeto de lei que institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
O projeto de lei do Senado (PLS) 507/2018 seria apreciado em Plenário nesta terça-feira (19), mas teve sua votação adiada para a próxima semana a pedido do senador Carlos Viana (PL-MG), que defendeu o aprimoramento da proposição.
O PLS 507/2018 é um dos 33 projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos (CPIMT), criada em abril de 2017 para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus-tratos de crianças e adolescentes no país.
O projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou emendas que buscam assegurar a oferta de cesta básica a cada jovem acolhido beneficiado pelo projeto, além de acesso ao mercado de trabalho formal e prioridade na seleção do serviço militar e do Programa Soldado-Cidadão.
Carlos Viana alegou que o projeto é importante, mas defendeu o aprimoramento da matéria, que passará a tramitar em conjunto com o PL 3.463/2021, de sua própria autoria, que prevê reserva de vagas a estudantes que vivam em acolhimento institucional, além de acesso prioritário ao financiamento estudantil.
— É um projeto importante, mas o governo quer ajudar a melhorar, dar sequência, porque é uma matéria muito boa. Um adiamento, no mais tardar, de duas semanas, para que eu possa levar ao governo os pontos que possam ser melhorados. Tenho projeto de minha autoria que complementa a proposta de Paim, que prevê matrículas em universidades federais e ajuda enquanto estiverem sendo formados. Meu projeto é o PL 3.463, peço que coloquem em votação junto com o projeto de Paim — disse Carlos Viana.
Em resposta, Paulo Paim concordou com o adiamento.
— Essa proposta é da CPI dos Maus Tratos, que instituiu a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento. Vi com bons olhos o projeto de Carlos Viana. De minha parte, não há problema nenhum o adiamento, tranquilamente — concluiu.
O PLS 507/2018 foi aprovado em agosto de 2021 pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a relatoria de Paim, e em dezembro daquele ano pela Comissão de Assuntos Sociais CAS), onde foi relatado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).