Com ajuda do Congresso, pauta municipalista tem evoluído nos últimos anos, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou, na manhã desta terça-feira (26), da abertura da 23ª edição da Marcha dos Prefeitos. Falando para mais de 3 mil chefes de Executivo de todo o país, o senador destacou a importância dos municípios e lembrou que a pauta municipalista vem evoluindo nos últimos anos, principalmente com a ajuda do Congresso Nacional. 

— Quando eu vejo uma marcha dessa natureza, reunindo lideranças de todo o país, posso afirmar que essa manifestação é a expressão máxima da vitalidade política do Brasil. Não há nada parecido em Brasília e na agenda política da capital. Aqui os prefeitos têm a oportunidade de expor seus dilemas, suas pretensões, fazendo com que outras autoridades públicas possam compreender suas dificuldades — afirmou. 

Pacheco destacou proposições legislativas e outras ações aprovadas pelo Parlamento recentemente com impactos positivos nas prefeituras brasileiras. Ele citou as Leis 14.133, de 2021, que estabeleceu novo marco regulatório das licitações, e 14.230, de 2021, que trouxe regras atualizadas referentes à improbidade administrativa.

Conforme o presidente do Senado, o Legislativo também fez uma série de mudanças na Constituição com o objetivo de melhorar a situação dos municípios brasileiros. Ele citou as emendas EC 105, que autoriza a transferência direta aos entes federados de recursos de emendas parlamentares individuais; EC 108, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e EC 112, que aumenta repasses da União às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

— Nos últimos seis, sete anos, muitas transformações foram feitas. Um país que fez a reforma da Previdência, o teto de gastos, a reforma política de 2017, o marco legal do saneamento, o marco legal da geração distribuída, a nova Lei de Falências, a autonomia do BC. Um país que aprovou até a sociedade anônima do futebol, o marco legal das ferrovias, o marco legal da cabotagem. Um país em constantes mudanças é um país que pode, perfeitamente, com a união de todos, superar suas crises — afirmou. 

Associações de municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também discursou e prometeu aos prefeitos e vereadores que vai propor aos líderes partidários a votação da proposta que regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios (PL 4.576/21). 

Conforme o projeto, as associações seriam destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais dos municípios. As associações poderão se constituir como entidades de direito público ou privado e ter abrangência nacional, estadual ou microrregional.

O projeto, de autoria do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. O relator foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A abertura do evento também contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, que chamou atenção para a importância do Brasil para o mundo, principalmente em relação ao agronegócio. Ele também defendeu o direito dos brasileiros à liberdade de expressão; elogiou a ajuda do governo federal aos entes federados durante a pandemia e citou ações que têm beneficiado os municípios. 

O presidente destacou, entre outros pontos, o o investimento no modal ferroviário brasileiro, o Auxílio Brasil, o fornecimento de água ao Nordeste, a conclusão de centenas de obras inacabadas, o porte de arma para o homem do campo, a disseminação da internet nas escolas, os colégios cívico-militares, a devolução de dinheiro de contas inativas, o perdão de dívidas estudantis e a nova sistemática de prova de vida dos idosos. 

A 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é um evento anual realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, desta vez a capital brasileira recebeu mais de 7 mil gestores municipais, entre prefeitos, secretários e vereadores. O evento vai até o dia 28 de abril.