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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (26) convite para que o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, e um representante da distribuidora de energia elétrica do Ceará, a Enel, prestem esclarecimentos sobre o percentual do reajuste tarifário anual nas contas de energia elétrica. A audiência, requerida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ainda não tem data definida.
De acordo com o senador, a iniciativa de ouvir os diretores da agência reguladora e da companhia é uma medida equilibrada e justa para buscar entender as razões que levaram ao aumento da tarifa, que ele considerou abusivo. Girão disse ser incompreensível que, logo após o anúncio do fim da cobrança de taxa extra, a Aneel tenha aprovado aumento anual de até 25%.
— Falta muita sensibilidade no momento em que as pessoas estão, com muita aflição, saindo de uma crise sem precedentes, vir com um “presente de grego” desse — reclamou o senador.
No Ceará, segundo Girão, o impacto do aumento será um dos maiores, chegando em média a 24,85%.
— Essa alta representa mais que o dobro do previsto pelo Sindicato das Indústrias e de Serviços do Setor Elétrico do meu estado, o Sindienergia, que previa algo em torno de 11% — afirmou.
O presidente da comissão, senador Reguffe (União-DF), disse que será uma “boa oportunidade” para se questionar sobre o reajuste não só no Ceará, mas em todo o Brasil.
— Os aumentos têm sido abusivos. É preciso que se explique à sociedade o porquê desses aumentos.
O reajuste feito pela Aneel, em abril, foi aprovado duas semanas após o governo anunciar o fim da cobrança extra na conta de luz, com bandeira tarifária de escassez hídrica. Segundo o Executivo federal, o fim da cobrança extra faria as contas de luz caírem 20%. O aumento de até 24,85% foi aprovado para os estados de Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe.
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