O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inaugurou nesta quarta-feira (27) a Sala do Municipalismo, espaço de trabalho reservado para prefeitos e vereadores que estiverem visitando o Senado Federal. A sala fica localizada no Interlegis, edifício Senador Ronaldo Cunha Lima, e estará à disposição dos 5.568 prefeitos dos municípios brasileiros e dos mais de 58 mil vereadores eleitos em 2020.
Participaram da solenidade de inauguração os senadores Irajá (PSD-TO), Zenaide Maia (Pros-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Nelsinho Trad (PSD-MS), o prefeito Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, e Julvan Lacerda, vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, bem como deputados federais e servidores da Casa.
Rodrigo Pacheco destacou em seu discurso que a defesa do municipalismo brasileiro é uma obrigação do Senado Federal. Um dia após participar da abertura da 23ª. edição da Marcha dos Prefeitos a Brasília, o parlamentar ressaltou o impacto de se fortalecer os municípios na vida dos cidadãos.
— Defender os mais de cinco mil e quinhentos municípios que temos no país, é uma obrigação do Senado Federal. Ao defender, nós estamos defendendo a sociedade brasileira. Nós estamos defendendo mulheres, jovens, crianças que habitam nos municípios, como dizia e bem dizia o saudoso Franco Montoro, as pessoas não vivem na União, não vivem nos estados, elas vivem nos municípios, que, sem dúvida alguma, é o ente federado que precisa melhor valorização, mais obrigações, mais direitos, mais prerrogativas e isso significa no final das contas mais qualidade de vida para as pessoas — disse.
Para o Presidente do Congresso, a inauguração do espaço é simbólica e reforça a boa relação entre o Senado e os municípios brasileiros.
— Uma sala obviamente com tamanho limitado em razão das dificuldades do espaço do Senado Federal mas é muito simbólico. É um reconhecimento e um gesto feito pelo Senado Federal a todos os cinco mil quinhentos e setenta municípios brasileiros, aos seus respectivos prefeitos e prefeitas, e é uma forma de dizer que o Senado respeita os prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, respeita o municipalismo brasileiro — finalizou.
Pacheco destacou as ações recentes do Congresso Nacional que beneficiam os municípios, como a aprovação das leis 14.133, de 2021, que estabeleceu o novo marco regulatório das licitações, e 14.230, também de 2021, que aperfeiçoou as regras referentes à questão da improbidade administrativa.
Afirmou ainda que o Legislativo federal fez uma série de mudanças na Constituição com o objetivo de melhorar a situação dos municípios, como a Emenda nº 105, que autoriza a transferência direta aos entes federados de recursos de emendas parlamentares individuais; a 108, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e a 112, que aumenta os repasses da União às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Interlegis é o programa do Senado Federal que objetiva fortalecer o Poder Legislativo estimulando a modernização e a integração das Casas Legislativas. Realiza sua missão principalmente por meio de transferência de tecnologia e ações de capacitação. O Interlegis atua permanentemente para aproximar os parlamentos. Essa integração acontece por meio de grupos de discussão, oficinas, palestras e seminários, e estimula-se a aproximação regional e temática, de tal forma que parlamentares e servidores possam compartilhar conhecimentos e boas práticas. Também se busca o estímulo à integração entre o município e sua esfera estadual, e dessas com o Congresso.