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Começou há pouco a sessão conjunta do Congresso Nacional que deve analisar 20 vetos do presidente Jair Bolsonaro a projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo. Os trabalhos foram abertos pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), 1º vice-presidente do Congresso. (Clique aqui para acompanhar a sessão ao vivo.)
Entre as matérias na pauta, senadores e deputados podem decidir sobre o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a medida provisória da privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). A matéria foi sancionada como Lei 14.182, de 2021. Mas Bolsonaro barrou 14 dispositivos que haviam sido aprovados pelos parlamentares. Os pontos vetados tratam de temas como reaproveitamento de servidores, proibição de extinção de subsidiárias e redução da conta de luz.
O Congresso pode votar ainda o veto parcial (VET 48/2021), aposto ao projeto de lei (PL) 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS). Sancionada como Lei 14.200, de 2021, a matéria altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para prever a licença compulsória de patentes nos casos de emergência, interesse público ou calamidade pública. Bolsonaro vetou cinco dispositivos que determinavam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos.
Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores). Acompanhe aqui a sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (28). Mais informações a seguir.
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