O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) informou, em pronunciamento nesta quarta-feira (4), que nesta quinta-feira (5), às 10 horas, haverá uma audiência pública conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir o preço das passagens aéreas, a cobrança pelo despacho de bagagens e marcação de assentos em voos nacionais e internacionais e a abertura do mercado relacionado a esse setor.
Segundo Nelsinho Trad, é preciso discutir como as empresas aéreas reagiram após o fim da pandemia e encontrar soluções para as questões que afetam diretamente os consumidores.
— Se teve um setor que foi contemplado na época da pandemia com incentivos fiscais, tributários e até subsídios do governo federal foi o setor aéreo. E a gente observa que no primeiro instante em que se pode abrir as portas para os aumentos isso veio de uma forma, na minha avaliação modesta, abusiva e com um serviço que deixa muito a desejar — lamentou.
Segundo Nelsinho Trad, a reunião contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Secretaria Nacional do Consumidor, da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, dos ministérios da Economia e da Infraestrutura, bem como da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
Nelsinho Trad também pediu que o governo federal edite, até 30 de junho deste ano, uma Medida Provisória ou encaminhe um projeto de lei para o Congresso Nacional com o objetivo de reestruturar a carreira dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Após receber a visita de representantes da Agência, o gabinete do senador elaborou estudo em que se verificou que há uma defasagem salarial dos salários dos servidores da ANM, quando comparados com o que é pago para os servidores de outras agências reguladoras.
Além disso, a falta de pessoal e de qualificação dos atuais servidores impede que a ANM cumpra suas funções de fiscalização e de assegurar a livre concorrência no setor de mineração.
Nelsinho Trad citou ainda que as restrições orçamentárias decorrentes de cortes no orçamento da ANM também impedem os investimentos necessários que poderiam fazer com que o órgão cumprisse suas atribuições.
— O Ministério da Economia é responsável pelo repasse de recursos, que deve responder a 7% dos royalties da mineração. No entanto, desde a criação da nova agência reguladora, o governo federal não conseguiu repassar o valor total de recursos e limitou o orçamento a aproximadamente 3% do total arrecadado pela compensação financeira pela exploração de recursos minerais. Além disso, o orçamento discricionário da Agência Nacional de Mineração pode ser ainda mais limitado pelo governo federal, o que reduz a capacidade do órgão regulador de operar de forma eficiente, lamentou.