O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2022 abre crédito suplementar de R$ 11,45 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau (SC).
A obra esteve paralisada de junho de 2015 a dezembro de 2020. O novo contrato, iniciado em janeiro de 2021, foi rescindido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro deste ano, levando a outra paralisação e à necessidade de nova licitação.
A proposta ainda destina R$ 1,52 milhão para obra do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia. O edifício-sede do TRE passará por uma reforma de reforço estrutural com recomposição e harmonização da fachada.
Outros R$ 939 mil restantes vão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro será utilizado na aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente se encontra defasado.
Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR - R$ 9 milhões) e o julgamento de causas e gestão administrativa da Justiça Eleitoral (R$ 1,52 milhão).
O restante dos recursos virá do cancelamento de contribuições voluntárias para entidades e organismos internacionais — o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore); o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral; e o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.