A criação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes fora da escola deve ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na quinta-feira (12). O Projeto de Lei (PL) 4.584/2019, que institui a medida, é um dos 19 itens que podem ser votados na reunião, marcada para as 9h na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
A autora do projeto é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e o relator, que apresentou voto favorável, é o senador Rodrigo Cunha (União-AL). A intenção é fazer com que o poder público faça recenseamento anual, chamada pública e de ações de garantia de matrícula e de frequência escolar. O texto também visa determinar que a União mantenha, em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, o cadastro nacional de crianças e adolescentes na faixa de 4 a 17 anos de idade não matriculados na educação básica. Caso seja aprovado pela CE, e se não houver recurso para análise em Plenário, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Também estão previstas as votações de propostas como o PL 1.560/2021, que inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF); o PL 3.941/2021, que institui o 1º de setembro como o Dia Nacional da Logística Humanitária e tem parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR); e o PL 3.537/2021, que altera a Lei 10.447, de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção. O relatório, pela aprovação desse projeto, é do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Os senadores devem analisar também requerimento do senador Flávio Arns para audiência pública sobre o PL 1.837/2021, que institui o Dia Nacional da Saúde Única. Apresentado pelo próprio Arns, a proposição define que essa data será celebrada anualmente em 3 de novembro.
O parlamentar acredita que muitas doenças podem ser melhor prevenidas e combatidas por meio da atuação integrada entre a medicina veterinária, a medicina humana e outros profissionais de saúde. E que a instituição da data servirá para conscientizar a sociedade “para a relação indissociável entre as saúdes animal, humana e ambiental”.
A data do debate será agendada, caso o pedido de audiência seja acatado pela CE.