O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que autoriza o governo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A MP 1.081/2021, que segue agora para promulgação, estabelece que as doações não poderão gerar prejuízo à vacinação no Brasil.
O texto, que contou com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), estabelece que as doações dependerão de termo firmado pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, que é responsável pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.
Ainda conforme a matéria, as despesas decorrentes do transporte dos imunizantes serão bancadas pelo país destinatário da doação ou por dotações orçamentárias do Poder Executivo federal ou de outros colaboradores.
Quanto a definição do quantitativo a ser enviado e a escolha do destinatário, serão de responsabilidade do Ministério da Saúde após ouvir o Ministério das Relações Exteriores. Além disso, o envio não poderá acarretar prejuízo à vacinação da população brasileira, enquanto que a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país a ser beneficiado.
Durante a leitura do voto, Vanderlan ressaltou que a disponibilidade insuficiente de vacinas contra a covid-19 frente à alta demanda por esse produto criou um cenário de concorrência desenfreada entre praticamente todos os países. Ele argumentou que essa corrida fez com que os países mais ricos assinassem acordos de compra muito anteriormente à finalização do processo de desenvolvimento dos imunizantes, com pagamentos adiantados e em quantidades muito maiores que a necessidade de sua população.
— Para ter uma ideia da gravidade da situação, dados do Unicef apontam que países como Áustria, Hungria, Suíça, Espanha e Portugal receberam número de doses equivalentes a mais de 170% de suas respectivas populações, ao passo que Burundi, República Democrática do Congo, Haiti, Camarões e Iêmen receberem doses correspondentes a menos de 6% de seus habitantes. O Brasil, por sua vez, está no seleto grupo de países com, proporcionalmente, maior número de doses em relação à população: 148,81% — detalhou.
O senador ainda observou que o Brasil ultrapassou a meta de 70% de cobertura mínima estabelecida pela Estratégia Global de Vacinação contra a Covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) para junho de 2022 e que a iniciativa de doação tem recebido reconhecimento internacional.
— No que tange às repercussões da publicação da MP, registramos que a diretora-geral assistente da OMS para Acesso a Medicamentos e Produtos de Saúde parabenizou o Brasil pelo gesto e o subdiretor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) agradeceu a doação do Brasil em nome dos países da América Latina e do Caribe — acrescentou.
Segundo o Ministério da Saúde, o governo pretende doar 10 milhões de doses da vacina contra a covid-19 adquiridas por meio do consórcio Covax Facility para países da América Latina, do Caribe e da África que ainda não conseguiram avançar na vacinação.