Os 30 anos da Justiça Federal de Tocantins foram comemorados nesta segunda-feira (16) em sessão especial realizada no Plenário do Senado.
Inaugurada em 8 de maio de 1992, a seção judiciária do Tocantins foi criada pela Lei 8.251, de 1991, e instalada em 25 de fevereiro de 1992. Os trabalhos tiveram início na data da inauguração, sob a titularidade do juiz federal João Batista Gomes Moreira, também designado para exercer o cargo de primeiro diretor do foro, função hoje ocupada pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama. Após 30 anos de trabalho, a Justiça Federal do Tocantins conta hoje em seus quadros com 14 juízes federais — 11 titulares e três substitutos — e com 191 servidores em pleno exercício nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.
Autor da homenagem, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou que a Justiça Federal é uma importante ferramenta para a cidadania no país e no Tocantins, onde a instituição destaca-se pela forma e dinamismo com que cumpre a sua missão.
O requerimento de homenagem (RQS 331/2022) foi subscrito pelos senadores Alexandre Silveira (PSD-MG), Romário (PL-RJ), Roberto Rocha (PTB-MA), Plínio Valério (PSDB-AM), Fernando Collor (PTB-AL) e pelas senadoras Mailza Gomes (PP-AC) e Simone Tebet (MDB-MS).
Liderança constituinte
Em sua fala, Eduardo Gomes agradeceu aos servidores de todos os Poderes que contribuem para que a população do Tocantins possa crer ainda mais na Justiça brasileira e contar no seu cotidiano com a justa e generosa prestação jurisdicional.
O senador destacou ainda que o Tocantins é a unidade da federação que surgiu na aprovação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, sob a liderança incontestável do então deputado federal constituinte José Wilson Siqueira Campos, hoje primeiro suplente de Eduardo Gomes.
— Há o sentimento de pioneirismo e de importância da Justiça Federal, o primeiro prédio público construído na nova capital como símbolo de informação e resistência. A capital começava sob o signo da Justiça que, naquele momento, cumpria o seu papel social relevante — afirmou Eduardo Gomes.
Após exibição de vídeo institucional, foi transmitida a manifestação de José Wilson Siqueira Campos, que destacou o empenho dos profissionais da Justiça Federal do Tocantins e o trabalho executado pela instituição em prol de uma causa maior, que é a defesa do patrimônio das pessoas, e a execução de um programa de combate ao crime. Também em mensagem de vídeo, a deputada Dorinha Seabra Rezende (União-TO) destacou a presença da Justiça Federal no estado, a qual, em sua avaliação, representa a garantia do direito e o respeito ao cidadão.
Superação de obstáculos
Secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o juiz Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes leu manifestação do ministro Humberto Martins, na qual o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca que a Justiça Federal desempenha um papel relevante no cenário jurídico, garantindo de forma permanente os interesses do cidadão, possibilitando ainda que a comunidade jurídica direcione esforços para superação de obstáculos que lhes são próprios e aperfeiçoamento dos serviços prestados à população. Em sua manifestação, Humberto Martins ressalta que os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins foram marcados por conquistas que refletem um Judiciário de qualidade, atento a sua função constitucional e aos interesses do cidadão.
Desempenho funcional
Juiz federal e vice-diretor do foro da seção judiciária do estado de Tocantins, José Márcio da Silveira e Silva destacou que na Justiça Federal do Tocantins existe um clima favorável e propício ao bom desempenho funcional, citando pesquisa segundo a qual 81,4% de seus colaboradores estão satisfeitos com o ambiente de trabalho. Ele também destacou os investimentos feitos em tecnologia e apontou que atualmente todos os processos tramitam em meio virtual na Justiça Federal tocantinense, pioneira na execução de projeto piloto implantado nas varas cíveis e criminais desde março, permitindo que as partes envolvidas nos processos continuem a atuar remotamente, mesmo após o fim da pandemia.
Luta democrática
Em mensagem de vídeo, falando em nome de todos os municípios do Tocantins, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, destacou que a criação do estado foi fruto da luta democrática pela autonomia. Ele também destacou que a Justiça Federal do Tocantins atua de forma autônoma e moderna, e que a população hoje sente-se segura em contar com um Judiciário relevante e consciente de seu papel na sociedade.
“Júbilo”
Corregedora e desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) 1, Mônica Sifuentes disse que a homenagem do Senado à Justiça Federal do Tocantins é motivo de júbilo a todos os magistrados, justamente no momento em que se fala em atrito entre os três Poderes republicanos.
Ela ressaltou que, embora o Tocantins seja o estado mais novo da federação, sua história está historicamente imbricada com a Justiça Federal. Essa relação entre a Justiça Federal e o estado, afirmou, contribuiu para o engrandecimento e progresso da região, fazendo com que hoje o Tocantins progrida de forma aritmética com infraestrutura arrojada e bem delineada, com proteção aos recursos naturais e uma população lutadora e guerreira.
— A Justiça Federal acompanhou esse ritmo de crescimento por meio do trabalho valioso de seus magistrados, servidores, estagiários e prestadores de serviços, que contribuíram para a humanização da instituição no Tocantins — concluiu Mônica Sifuentes.