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Palmas, TO
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 1.083/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a covid-19. A MP foi aprovada sem mudanças, da forma como enviada pelo Executivo, e por isso segue para promulgação.
Segundo o governo federal, do valor total, R$ 3,6 bilhões se destinam para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O texto também destinou o valor de R$ 2,81 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para a compra de doses junto a fornecedores privados.
— Parece-nos inquestionável o mérito da iniciativa do governo federal ao propor a abertura desse crédito — disse a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ao recomendar sua aprovação.
Em razão da Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para as despesas de vacinação contra a covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico. Assim, o aumento de créditos estaria amparado por essa folga orçamentária.
Em pouco mais de dois anos de pandemia, o Brasil registra quase 670 mil mortes decorrentes da covid-19. Cerca de 78% da população já foi vacinada.
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