A medida provisória que libera R$ 550 milhões para ações de defesa civil em pelo menos 11 estados do país (MP 1.096/2022) foi aprovada nesta quinta-feira (26) em votação simbólica no Plenário do Senado. Editada em janeiro, a medida não sofreu alterações e será promulgada e convertida em lei pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
O dinheiro vai para municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública por conta das chuvas ou da estiagem. O crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, iria inicialmente para Bahia, Minas Gerais, Piauí, Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, atingidos por chuvas intensas desde novembro do ano passado. Após a edição da MP, o Rio de Janeiro sofreu com a enxurrada na região serrana e foi incluído no rol de estados atendidos. Outra parte do dinheiro vai para Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, estados onde pelo menos 290 municípios decretaram situação de emergência.
A relatoria foi do senador Zequinha Marinho (PL-PA). O senador Esperidião Amin (PP-SC) pronunciou-se em Plenário para elogiar o parecer de Zequinha e a ação do governo:
— Ontem tivemos uma reunião muito proveitosa com a secretária nacional substituta de Proteção e Defesa Civil, Karine da Silva Lopes, presentes vários prefeitos, a associação de prefeitos e o fórum parlamentar. No nosso estado, tivemos 47 municípios atingidos pelas enxurradas no começo de maio. Congratulo-me com o governo federal pela presteza com que está sendo conduzida essa questão, que não atende apenas Santa Catarina, mas vários estados e municípios.
No parecer, Zequinha destaca que a urgência e relevância do crédito extraordinário são justificadas pela necessidade de atendimento às populações afetadas pelos diversos desastres naturais, que exigem resposta imediata.
“A imprevisibilidade é justificada em razão da ocorrência de recorde histórico no número de desastres neste início de ano, principalmente resultantes da ocorrência de chuvas intensas, em número maior que a média nos anos anteriores”, afirma.
Nas áreas atingidas pelas chuvas, o dinheiro é destinado para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Entre as medidas previstas, estão aquisição de água, cestas básicas, kits de higiene, limpeza, dormitório, colchões e combustíveis. O dinheiro pode ser usado ainda no apoio aéreo para o resgate de vítimas, transporte de medicamentos e equipamentos e limpeza urbana.
Nos municípios afetados pela estiagem, a verba deve ser aplicada na compra de cestas básicas, locação de carros pipa e gastos com combustível. Embora não tenham sido registrados óbitos a Região Sul, a população rural amarga prejuízos na produção agrícola e sofre com a falta de água para consumo humano e animal.
O relator da matéria na Câmara foi o deputado Felício Laterça (PP-RJ). Segundo o parlamentar, dos R$ 550 milhões liberados pela medida provisória, R$ 118,2 milhões já foram empenhados. Os estados que mais receberam recursos foram Rio Grande do Sul (R$ 40,4 milhões), Minas Gerais (R$ 19,1 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 17 milhões). Os R$ 431,8 milhões restantes ainda aguardam destinação.