A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para esta terça-feira (31), às 11h, com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que amplia as oportunidades de vacinação de crianças, jovens e adultos (PL 5.094/2019). Do senador Romário (PL-RJ), a matéria tem parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), na forma de um substitutivo.
O projeto modifica a Lei 6.259, de 1975, que estabeleceu o Plano Nacional de Imunizações (PNI). Segundo o texto, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar, ressalvadas as contraindicações médicas e a recusa do usuário ou seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário. Além disso, o projeto prevê que a vacinação de gestantes, recém-nascidos e pessoas hospitalizadas será realizada por serviço público de vacinação, quando o estabelecimento de saúde não possuir serviço de vacinação próprio.
Paulo Paim elogiou a proposta. Ele disse que devem ser empreendidos todos os esforços possíveis para que a população se conscientize sobre a importância da imunização e, principalmente, para que os serviços de saúde se engajem no processo. O senador apresentou um substitutivo para “aperfeiçoamentos” ao texto original.
Segundo o substitutivo, os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de usuários com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), encaminhando-os para o serviço público de vacinação. O substitutivo estabelece ainda que todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde deverão manter disponíveis, em locais de fácil visualização, o calendário de vacinação do PNI, bem como a orientação sobre a localização e o funcionamento dos serviços públicos de vacinação.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no ano de 2019. Na CAS, tramita em caráter terminativo. Se for aprovada na comissão e não houver recurso para o Plenário, a matéria segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Na mesma reunião, a CAS ainda pode votar o projeto de lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia (PLC 31/2010) e o que assegura a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (PL 213/2022).