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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou, em pronunciamento nesta quinta-feira (2), a importância da lei que define os objetivos do Banco Central do Brasil, dispondo sobre sua autonomia e sobre a nomeação e exoneração de seu presidente e diretores (Lei Complementar nº 179, de 2021). As norma teve origem em projeto de sua autoria.
O senador ressaltou que a estabilidade econômica, missão do Banco Central, é indispensável para o crescimento econômico com geração de emprego e renda.
— Em 2021, o Banco Central registrou o lucro de R$ 85,9 bilhões, um recorde de todos os tempos. De acordo com o próprio Banco Central, o resultado positivo, com reservas internacionais e derivativos cambiais, totalizou R$ 14,2 bilhões no ano. Isso constitui uma demonstração da confiança no mercado financeiro, sabidamente sensível e arisco, e, ainda segundo a instituição, o valor é destinado à constituição de reserva de resultado do patrimônio líquido do Banco Central.
De acordo com Plínio Valério, o Banco Central informou também que R$ 71,7 bilhões restantes foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme previsto em lei. O senador afirmou que esse repasse representa um importantíssimo reforço para o orçamento público no momento em que ainda arca com o elevadíssimo custo social da pandemia da covid-19 e com seu impacto sobre a arrecadação.
— De acordo com o Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do Banco Central, a transferência de R$ 71,7 bilhões feita ao Tesouro, em março, não é excepcional nem relacionada à pandemia. O repasse faz, agora, parte da operação normal do Banco Central em decorrência de seu novo quadro institucional, pautado pela autonomia e pela estabilidade — disse.
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